O Ministério da Justiça (MJ) divulgou estudo sobre a incidência de tráfico de pessoas nos 11 Estados fronteiriços brasileiros em outubro deste ano. De acordo com a pesquisa, nesses Estados ocorre, em média, um terço dos casos de tráfico de seres humanos (adultos, crianças e adolescentes) instaurados pela Polícia Federal. Novas modalidades que, até então, não tinham sido mencionadas na literatura sobre o tráfico de pessoas no Brasil, foram identificadas. É o caso da exploração da mendicância e da servidão doméstica de crianças e adolescentes.

A coleta e a análise dos referidos dados pelo MJ apontam para uma maior preocupação da sociedade com relação ao assunto. O debate a respeito do enfrentamento do tráfico de pessoas tem culminado em ações significativas, como, por exemplo, a ratificação do Protocolo de Palermo, do qual o Brasil é participante, como documento norteador no combate a esse crime. E, para levantar a discussão do tema no meio jurídico e ressaltar a importância do direito na luta contra o tráfico de seres humanos, o Centro Acadêmico XI de Agosto, o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS) e o Coletivo Feminista Dandara organizaram o evento Tráfico de Pessoas: Escravidão no Século XXI, que aconteceu na Faculdade de Direito (FD) da USP.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), nunca houve tantas pessoas em situação de escravidão no mundo como no final do século 20, início do século 21, relata Priscila Siqueira, jornalista e palestrante do painel Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual. O debate ainda contou com a presença de Barry Michael Wolfe, da SOS Dignity, e do jornalista Mauri König, da Gazeta do Povo. Dados divulgados pela ONU mostram que o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relatório divulgado em 2005, estima que cerca de 2,4 milhões de pessoas foram traficadas para serem submetidas a trabalhos forçados no mundo. Esses dados demonstram, de acordo com a palestrante, que a escravidão, nos dias de hoje, tem características diferentes. “Ela é globalizada, ela é mecanizada. Nós estamos falando de um crime que atinge toda a população da Terra”, explica.

No Brasil, pesquisas revelam que mulheres, adolescentes e crianças com baixa escolaridade e oriundas de classes populares são registradas com mais frequência como vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Pessoas traficadas do sexo masculino são mais identificadas na modalidade trabalho escravo/trabalho forçado. Para o enfrentamento ao tráfico dessas pessoas, Priscila ressalta que há três pilares de atuação: prevenção, responsabilização dos autores e atendimento à vítima. “A prevenção cabe a toda a sociedade civil”, pontua. Quanto à legislação que ampara essas vítimas, a jornalista é enfática: “Nós temos que fazer uma legislação que seja eficiente”.

De acordo com a OIT, o baixo risco que o tráfico de pessoas representa para criminosos pode ser ilustrado pelo número de condenações que são feitas. Em 2003, por exemplo, 8.000 traficantes de seres humanos foram levados à Justiça em todo o mundo. Segundo o governo estadunidense, apenas 2.800 foram condenados. “Dentro desse contexto é fácil entender por que parte do crime organizado está mudando seu foco de atuação das drogas e armas para o comércio de seres humanos ou, então, passando a atuar também nessa área”.

Outro aspecto é que a legislação penal brasileira não avançou no sentido de combater todas as modalidades desse tipo de tráfico. O Código Penal atual prevê apenas o crime de tráfico de pessoas para fins de prostituição ou exploração sexual. A proposta de reforma penal que tramita, atualmente, no Senado prevê também a extração de órgãos e tecidos para fins de tráfico e trabalho escravo, modalidades também citadas por Priscila Siqueira no debate.

Com relação ao atendimento às vítimas, a palestrante explica que a reintegração dessas pessoas à sociedade é muito difícil. As consequências desse crime, muitas vezes, são traumas físicos e psicológicos, doenças, inclusive aids, dependência de drogas, entre outros. O tráfico de seres humanos, segundo a jornalista, é diretamente relacionado à questão da fome, da miséria, da falta de trabalho, que levam, de alguma forma, essas vítimas a se submeterem a esse tipo de violência. Para Priscila, o tráfico de pessoas é somente a ponta de um iceberg, cuja base é um mundo globalizado, com um sistema baseado no lucro, na desigualdade e na injustiça. “Se não houvesse uma demanda para trabalho escravo, não existiria o tráfico. A gente tem que enfrentar a questão profundamente. Pensar localmente com a visão do global”.