São Paulo (AUN - USP) - As atuais políticas públicas de comunicação na América Latina foram discutidas no sábado, 13, marcando o encerramento do III Seminário Internacional Latino-americano de pesquisa da Comunicação “Democratizar a comunicação: uma tarefa pendente?”. Estiveram presentes o professor Enrique Ruiz, Universidade Guadalajara, México; Otto Jambeiro, Universidade Federal da Bahia e Valério Brittos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Entre os principais temas expostos e debatidos estiveram as mudanças nas políticas de comunicação com o governo Lula e a interferência da Nova Ordem Mundial na democratização da comunicação.

Valério Britto afirmou que os processos de comunicação devem ter como pressupostos a igualdade, mas são desiguais. Além disso, essa desigualdade foi acirrada nos últimos anos, com a detenção dos meios de comunicação por grandes grupos privados. Assim, o livre-fluxo da informação – tão anunciado com o advento da internet e desenvolvimento de outras tecnologias – não é realmente livre, pois fica restrito aos limites do mercado. Ele conclui: “Não há livre-fluxo, porque muitos grupos não são representados e parte do conteúdo, muitas vezes, é pago, o que impõe uma barreira econômica”.

Contra a mão-livre do mercado, Brittos defendeu a ação do Estado, que para realizar uma efetiva democratização da comunicação deve partir de três pressupostos: o indivíduo deve ter papel ativo e não ser tratado como simples objeto; o aumento das variedades da mensagem intercambiadas e o incremento do grau e da qualidade da representação social.

O professor citou o exemplo de Hugo Chávez, que criou a Lei da televisão na Venezuela, para mostrar que “os produtos midiáticos também devem ser realizados conforme a demanda da sociedade, já que são uma concessão de serviço público” e devem ser regulados pelo Estado.

E quanto ao Brasil? Segundo Brittos, o país tem feito tentativas de implantar políticas públicas mais democráticas, embora não se realizem na velocidade que a sociedade esperava. Ele afirmou que apesar de não haver qualquer esforço para deter ou diminuir o oligopólio dos meios de comunicação, também não há retrocessos e destacou dois pontos positivos na atuação do governo. Um deles é o desenvolvimento da televisão digital, cuja pesquisa agora está nas mãos de universidades nacionais com tecnologia própria e soluções que atendem aos interesses do país. A outra mudança destacada foi a tentativa de criação do CFJ, o Conselho Federal de Jornalismo - que regulamentaria a atividade jornalística. Valério Brittos concluiu sua exposição dizendo que, infelizmente, o governo não consegue avançar quando há uma grande reação da mídia, que não aceita qualquer controle e convence a opinião pública alardeando bandeiras “contra a censura”.