São Paulo (AUN - USP) - Apelar à Organização Mundial de Comércio – OMC é um meio de resolver conflitos comerciais entre países. No entanto, os procedimentos para fazer uma reclamação são muito complicados e caros para os países em desenvolvimento e muitas vezes impedem que ganhem melhores condições para suas exportações. Esse foi um dos principais pontos discutidos no Seminário OMC aos 10, realizado entre os dias 16 e 17 de maio em São Paulo, com coordenação acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Segundo Gregory Shaffer, professor da Faculdade de Direito de Wisconsin, os custos para manter os processos são maiores que os benefícios que podem resultar da reclamação. Dos países em desenvolvimento, apenas Índia, México e Brasil atuam com maior freqüência na organização. Das reclamações apresentadas, 60% são de países desenvolvidos, as restantes, de países em desenvolvimento. Isso porque os processos demandam equipes multidisciplinares com conhecimento profundo do comércio, dos produtos envolvidos no pedido e dos regulamentos da OMC. O Brasil, o quarto país em número de contenciosos, ainda está desenvolvendo profissionais aptos a elaborar uma boa defesa. No conhecido caso entre a Embraer e a Bombardier, por exemplo, o Brasil contratou advogados estrangeiros. Uma das medidas para solucionar tal problema é um programa de estágios para jovens advogados brasileiros em Genebra (sede da OMC), que já teve mais de 30 participantes. A OMC está passando por uma forte “judicialização”. Isto significa que a negociação está perdendo importância para a interpretação da jurisprudência dos acordos. A jurisprudência é o histórico de decisões passadas consultado quando surgem questões semelhantes. Segundo o embaixador Luiz Felipe Lampreia (ex-Ministro das Relações Exteriores), essa transformação torna os processos mais caros e complexos. Renato Flores, professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, propôs a inclusão de dois economistas na equipe do Órgão de Apelação, última instância a avaliar um pedido, caso a negociação não satisfaça um dos países envolvidos. Os defensores da “judicialização” apontam que as regras tornam o processo técnico mais imparcial, seguro e previsível, evitando decisões unilaterais. Além dos gastos econômicos, há ainda o desgaste político sofrido pelos países em desenvolvimento que entram em conflito com países desenvolvidos. “Enfrentar o império”, disse Pedro Camargo Neto (Ministro da Agricultura do governo Fernando Henrique), exige abrir mão de alguns confortos proporcionados pela dependência. Os países em desenvolvimento têm na agricultura a principal fonte de exportações. Entretanto, as regras para o comércio de tais produtos estão menos avançadas que os parâmetros regem a troca de produtos industrializados. Tal fato reflete o maior preparo das equipes dos países desenvolvidos que conseguem, assim, proteger melhor seus interesses. Leia também: Apesar das vitórias, agricultura brasileira enfrenta barreiras.