São Paulo (AUN - USP) - Mesmo com as expressivas e recentes vitórias do Brasil no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio nas questões do açúcar e do algodão, a agricultura nacional continua e continuará a enfrentar barreiras comerciais externas, afirmaram especialistas durante o seminário OMC aos 10, realizado em São Paulo nos últimos dias 15 a 17 de maio.

Dos problemas enfrentados pelos agricultores brasileiros, os subsídios aos produtores americanos está entre os piores. Segundo o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), Marcos Jank, “existe uma rede de segurança que protege o produtor americano quando os preços estão baixos” em que os subsídios aumentam conforme o preço internacional cai, enquanto o produtor brasileiro tem de conviver com a oscilação dos valores. Os subsídios para o arroz e o algodão superam 100% do valor da produção; seriam 195 mil e 72 mil dólares por ano por produtor de algodão e açúcar, respectivamente. “São subsídios escandalosamente altos”, afirmou o professor.

Apesar da vitória brasileira na OMC em ambos os casos, Jank destaca que existe a possibilidade dos E.U.A. não aceitarem derrubar seus subsídios, deixando o Brasil sem outras opções hoje além da retaliação econômica. “E isso não é bom para ninguém, retaliação é o anticomércio”. Ainda, para o professor, não é fácil fechar o mercado para os produtos americanos; certas empresas, como as que necessitam da tecnologia exterior, não podem ficar sem comprar dos americanos.

Outro problema, para Jank, seria a ‘troca de luzes’. Os subsídios, na OMC, são classificados em ‘boxes’ amarelo, azul e verde. O amarelo seriam subsídios monitorados; o verde, permitidos; e o azul, permitidos, porém de maneira temporária. Para o professor, os países desenvolvidos estariam praticando o “Box-shifting”, subvertendo a ordem das caixas, classificando como verde ou azul os subsídios que deveriam ser incluídos na caixa amarela. Ele demonstrou como as caixas mais permissivas têm sido infladas desde 2000.

Já para Roberto Azevedo, Coordenador Geral de Contenciosos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil o País “pode até ganhar a causa, mas muitas vezes não compensa”. Entre os fatores que inviabilizariam o acesso recorrente à OMC, além da não implementação do veredicto do Órgão de Apelação, menciona os altos custos jurídicos que os processos demandam, além do risco de uma derrota. Para ele, as pessoas estariam vendo de modo positivo até as derrotas na OMC. “Há limites do benefício das derrotas”.

Há quem veja a necessidade de maior negociação, como Pedro Camargo Neto, ex-ministro da Agricultura do governo FHC, antes de se pensar levar a decisão até o Órgão de Apelação. “O litígio é fruto da ausência da negociação. (...) Se tivéssemos avançado a discussão do açúcar [durante a rodada de negociações] no Uruguai, não precisaríamos do litígio”.

Pedro Camargo defende ainda maior rigidez para a diplomacia brasileira. Para ele, “ou os Estados Unidos cedem e param com os subsídios, ou não vale a pena assinar acordos”. Os brasileiros estariam, segundo o ex-ministro, “loucos para assinar um acordo medíocre para justificar uma implementação [das recomendações da OMC], (...) e se faz retaliações por falta de implementação”. Ele admite, porém, que é “uma decisão política muito difícil enfrentar o império”.

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