Os governos estaduais e municipais possuem grande influência nos esforços para reduzir o impacto ambiental e as mudanças climáticas globais. Foi o que concluiu Cássia Maria Siqueira Marques da Costa em sua dissertação de mestrado para o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo.

A partir da análise das ações de uma amostra de cidades que possuem políticas públicas para a redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE), e em que a ação internacional é um elemento condicionante para empreender essas políticas, a pesquisa concluiu que os governos municipais tem grande poder sobre a emissão de GEE, principalmente pelo fato do transporte rodoviário ser uma área de jurisdição municipal.

As prefeituras tem a capacidade de melhorar e incentivar a utilização de transporte público pela maior parte da população, além da regulação e controle dos veículos em circulação. Por isso, podem lidar com questões relacionadas a mudanças climáticas de maneira até mais assertiva que o governo federal. E muitas vezes de maneira transnacional, através de cooperações, protocolos e orientações internacionais.

No entanto, segundo Cássia, esse cenário traz à tona algumas dificuldades nas interações entre governos centrais e governos subnacionais. “Mesmo reconhecendo que esse relacionamento tende a ser mais cooperativo e permeado pela complementaridade com a política externa federal, tensões, conflitos, disputas e barganhas também compõem essa dinâmica e merecem atenção.”, afirma a pesquisadora.

No caso da agenda da mudança do clima, os principais obstáculos parecem residir nas limitações jurídicas, no despreparo técnico dos gestores e servidores públicos com assuntos internacionais, na possibilidade de divergências pela composição partidária entre nível federal e subnacional. Além dos problemas de coordenação vertical, dados pela falta de um diálogo mais aberto e de uma estratégia que tenha os governos subnacionais como interlocutores diretos por parte dos tomadores de decisão em âmbito federal.