A política migratória colocada em prática no Brasil vai de encontro ao Estatuto do Estrangeiro, conjunto de leis de 1980 que regula as políticas de imigração no Brasil. Foi o que concluiu André Luiz Siciliano, em sua dissertação de mestrado para o Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo.

A pesquisa afirma que os mecanismos de exceção ao Estatuto do Estrangeiro atualmente correspondem a 40% do fluxo migratório brasileiro, o que demonstra que a política migratória brasileira está sendo fortemente determinada por instrumentos posteriores à legislação. Isso causa uma desfiguração da proposta de 1980.

Segundo André, o problema decorrente dessa situação é que não se desenhou uma política migratória coerente, com um propósito bem definido e que ofereça instrumentos adequados para sua efetivação. Por exemplo, a criação de um órgão civil de atendimento ao imigrante, a permissão para os estados e municípios possam fomentar a imigração quando lhes for conveniente, e também a adoção de diretrizes para as medidas de acomodação dos imigrantes na sociedade brasileira.

“As migrações sempre existiram e continuarão a existir. A questão que se impõe é como lidar com essas migrações e qual o tratamento que será dado ao imigrante que prenteda ingressar na sociedade brasileira”, explica.

Atualmente está em trâmite a Proposta Legislativa n. 5.655 de 2009, que tem o propósito de substituir o atual Estatuto do Estrangeiro. Segundo o pesquisador, a proposta tem o mérito de eliminar grande parte das incoerências do antigo estatuto, e traz uma contribuição essencial, que é adotar como princípio a proteção aos direitos humanos dos imigrantes. No entanto, ela não avança em apresentar uma política migratória progressista para o país.