São Paulo (AUN - USP) - A ética em experimentação animal, um dos pontos abordados pelo recém-aprovado Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, é tema do “I Encontro de Bioética Aplicada”, que acontece nos dias 13 e 14 deste mês na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP (FMVZ-USP). O objetivo do evento, que contará com a presença de cientistas de diversas universidades e institutos de pesquisa, é proporcionar aos presentes mais informações sobre as leis que regulamentam a atividade.

O ciclo de palestras, que já estava programado mesmo antes da institucionalização do código, acabou ampliando-se devido à polêmica levantada em torno de alguns aspectos da lei. “Inserimos uma nova palestra no evento voltada especificamente para estes pontos”, conta a professora Julia Maria Matera, coordenadora do evento. A lei estadual 11.977, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, é de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB) e foi promulgada em 25 de agosto deste ano, após ser vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

De acordo com Julia, a alteração mais importante trazida pela lei, que entra em vigor 90 dias após sua aprovação, é a proibição do uso de animais provenientes de centros de zoonoses ou canis nas pesquisas. “Isto dificultará especialmente as pesquisas com cães e gatos, que agora terão de ser criados em centros de criação especialmente para este fim”, afirma. “Mais importante do que esta proibição seria abordar as condições das instalações nas quais os animais de pesquisa permanecem”, completa.

O código também determina que se deve dar prioridade a métodos alternativos de pesquisa em substituição aos animais. “Duas pós-graduandas que participaram de um evento internacional sobre esse assunto estarão presentes para compartilhar conosco o que aprenderam”, destaca. Outro ponto a ser discutido no encontro é o envolvimento ético das publicações científicas desta área. “Atualmente, apenas algumas revistas científicas exigem o parecer de uma comissão de ética antes de publicar o resultado de algum experimento”, explica.

Além da experimentação e pesquisa, a lei abrange diversos outros aspectos tocantes à proteção dos animais, muitos dos quais são controversos. “A lei proíbe, por exemplo, a inseminação artificial em animais criados para consumo, o que acaba afetando a produção e a economia do estado”, comenta a professora Julia. No entanto, segundo ela, apesar de serem necessárias algumas correções, a lei é muito importante por ser um marco inicial da regulamentação da atividade no país. “Enquanto em outros países existem leis rigorosas a este respeito, no Brasil esta questão ainda é tratada de maneira muito liberal”, pondera.

As inscrições para o encontro são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail ccexfmvz@edu.usp.br ou pelo telefone (11) 3091.7682. Ao todo, são 200 vagas reservadas para médicos veterinários, zootecnistas, acadêmicos em graduação e todos os profissionais da área de biológicas. A programação das palestras, que ocorrerão no Anfiteatro Altino Antunes da FMVZ-USP, está disponível através do link < href=http://www.fmvz.usp.br/arquivos/programa_encontro_bioetica.doc target=_blank> http://www.fmvz.usp.br/arquivos/programa_encontro_bioetica.doc.