ISSN 2359-5191

19/01/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 01 - Economia e Política - Instituto de Relações Internacionais
Corte Interamericana de Direitos Humanos é efetiva em suas decisões
Pesquisadora do IRI observa em pesquisa a influência da corte na estrutura dos países participantes
Pesquisadora do IRI observa em pesquisa a influência da corte na estrutura dos países participantes

Testar a efetividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos, partindo-se da hipótese de que a ela pode ser alcançada em dois sentidos: um estrito, através do cumprimento de suas decisões e outro lato, por meio do impacto dessas decisões. Esse foi o enfoque da pesquisa desenvolvida por Thalita Leme Franco, no Instituto de Relações Internacionais da USP.

A pesquisadora destaca o fato da Corte Interamericana ter sido criada, paradoxalmente, em um período em que a grande maioria dos Estados latino-americanos estavam mergulhados em regimes ditatoriais. De acordo com ela, isso ocorreu para dar um caráter democrático, mesmo que fictício, ao governo autoritário. Após os anos 1980, grande parte dos países passou por uma transição democrática. No entanto, nem todos tiveram a democracia realmente consolidada. Isso acabou se tornando um obstáculo para a Corte Interamericana, uma vez que o lançamento de bases estruturais para a efetividade dos Direitos Humanos não ocorreria facilmente nesse contexto.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi muito importante nesse período de transição democrática. Ela atuou no sentido de prevenir arbitrariedades, controlar o uso excessivo de força por parte dos estados, e de tentar eliminar a impunidade desses processos de transição democrática. Isso demonstra, segundo a pesquisadora, uma efetividade no funcionamento da Corte.

Thalita Leme Franco conclui a pesquisa afirmando que a efetividade da Corte Interamericana não se limitou apenas aos cumprimentos dos julgados que emite, mas também na conduta dos órgãos judiciais dos Estados que participam desse órgão. Dessa forma, sua importância se estende para além das decisões proferidas, uma vez que elas têm efeito direto na estrutura político social dos países participantes, como foi o caso da transição democrática de países latino americanos. 

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