ISSN 2359-5191

25/02/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 11 - Saúde - Instituto de Relações Internacionais
Políticas públicas integradas de saúde não saem do plano idealizador
Pesquisadora do IRI analisa a formulação de políticas sociais que prezem pelo direito à saúde dos mercosulinos
Pesquisadora do IRI analisa a formulação de políticas sociais que prezem pelo direito à saúde dos mercosulinos

Testar a hipótese de que as normas sanitárias do Mercosul-Saúde migraram da liberalização comercial para a formulação de políticas sociais que prezam pelo direito à saúde dos cidadãos mercosulinos. Esse foi o enfoque da dissertação de mestrado defendida por Nathalie Suemi Tiba Sato, no Instituto de Relações Internacionais da USP.

Para testar sua hipótese, a autora se utilizou de dados que podem comprovar ou não a teoria de que a integração regional do Mercosul possibilita a formulação de políticas sociais em conjunto. De acordo com a pesquisadora, o bloco tem ênfase no viés econômico do país. Porém a parte social vem ganhando destaque desde os anos 2000. Sendo assim, a análise decaiu sobre um âmbito particular e pouco estudado: o da saúde. Foi investigada a existência de uma tendência de se formular políticas que prezem pelo direito à saúde.

Após a análise de dados, a pesquisadora observou que a harmonização de normas de saúde, entre os membros do Mercosul, é deficitária. Dessa forma, há uma dificuldade em se avançar nas áreas de serviços de saúde no bloco. A integração regional, no que diz respeito a saúde pública, é muito limitada e dificulta o planejamento de políticas públicas que incorporem todo o bloco. A autora destaca, porém, que alguns avanços foram feitos. A partir de 2003, houve um notável aumento no número de acordos assinados nas Reuniões de Ministros da Saúde. Os acordos passaram a tratar não somente de Vigilância Epidemiológica, como ocorria antes de 2003, mas também de políticas integradas. Exemplos dessas políticas transversais na área de saúde, ainda que sejam incipientes, são a Política de Medicamentos, o Observatório Mercosul de Saúde e o Donasur.

A pesquisadora conclui que a transição entre liberalização comercial e formulação e políticas sociais, no âmbito do Mercosul-Saúde, não se cumpriu na prática. Segundo ela, há duas lacunas no Mercosul, que dizem respeito à aplicabilidade de medidas sociais: a estabelecida entre o que está presente no discursos dos líderes e o que é efetivamente levado a negociação política, e a compreendida entre o que é levado à negociação e o que é realmente implantado. Os resultados obtidos na pesquisa permitiram concluir, portanto, que a migração para a formulação de políticas sociais que prezam pelo direito à saúde dos cidadãos mercosulinos não saiu do plano idealizador, estando presente apenas no discurso dos líderes.

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