São Paulo (AUN - USP) - O Centro Acadêmico Oswaldo Cruz, representante dos alunos da Faculdade de Medicina da USP, aderiu à DENEM (Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina) e adotou posição contrária a um exame de habilitação em Medicina. Realizado em caráter experimental no Estado de São Paulo em 9 de outubro, o exame de habilitação em Medicina foi idealizado pelo CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) para ser aplicado aos recém-egressos do curso médico - a permissão para o exercício da Medicina dependeria da aprovação no exame, de modo semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício do Direito pelos advogados recém-formados.

Os estudantes justificam sua posição com uma lista de argumentos:
1) o exame é apenas algo paliativo, que não resolve os problemas centrais da formação médica no Brasil – como cursos de má-qualidade e a concentração excessiva de escolas médicas nas regiões ricas e industrializadas;
2) não seria a forma ideal de avaliação, pois é pontual e no final do curso, liberando as escolas médicas da responsabilidade da formação para o mercado de trabalho – seria um problema individual dos estudantes;
3) não colaboraria com a política de controle da abertura de novos cursos de medicina (o “funil” das boas escolas médicas ficaria para o final dos cursos);
4) criaria uma política de critérios para habilitação, sob o comando do CREMESP, que poderia dificultar a entrada no mercado de trabalho através de mecanismos que nada tenham a ver com a formação médica;
5) desfavoreceria o internato, momento do curso para a aquisição de habilidades e competências, tornando-o um período preparatório para o exame de habilitação.

A posição dos estudantes está alinhada à da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), que, além de sustentar os mesmos argumentos, afirma que a instituição de tal exame poderia inclusive piorar a qualidade do ensino médico: os estudantes se concentrariam na preparação para ele, ocorrendo então uma distorção nos conteúdos necessários a uma boa formação médica e relegando o ensino prático, a formação integral e o treinamento em ambulatórios a um papel secundário. A ABEM lembra do enorme impacto que o vestibular teve sobre o ensino médio, bem como a proliferação de cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil como desfechos negativos da adoção deste tipo de avaliação. Além disso, a ABEM denuncia que empresários do ensino superior vêem na instituição deste tipo de avaliação um fator facilitador para a abertura de novos cursos de Medicina ou aumento de vagas nos já existentes. Outro problema é sobre os reprovados em tal exame: qual atividade eles iriam exercer, já que, diferentemente dos advogados, que, enquanto bacharéis, podem ainda ser juízes, promotores e delegados, o médico reprovado não teria onde exercer sua profissão, provavelmente passando para a clandestinidade.

A ABEM apresenta alternativas que seriam realmente capazes de melhorar o ensino médico no Brasil, se adotados pelos governos estadual e federal:
- equiparar o número de médicos formados no Brasil ao número de médicos realmente necessários (hoje haveria um excesso de médicos formados por ano);
- incentivar a descentralização e a interiorização das escolas médicas e dos recém-formados;
- estabelecer o número de especialistas em cada área a serem formados por ano, investindo nesta formação de maneira efetiva;
- aperfeiçoar o mecanismo de avaliação das escolas médicas e dos estudantes de Medicina, com avaliações constantes e formativas de conhecimentos, habilidades e atitudes;
- incentivar e colaborar com as escolas médicas para a implantação de Diretrizes Curriculares.

Na Faculdade de Medicina da USP, não só os alunos são contrários ao exame. Seu diretor, professor Giovanni Cerri, já se declarou publicamente contrário ao exame, bem como o presidente da Comissão de Graduação, professor Milton de Arruda Martins. São opiniões pessoais e não representam a posição oficial da Comissão de Graduação ou do órgão máximo deliberativo, a Congregação. Nestes fóruns, o tema permanece em debate, inclusive com professores favoráveis à adoção do exame.