ISSN 2359-5191

21/08/2015 - Ano: 48 - Edição Nº: 80 - Sociedade - Faculdade de Direito
Vítimas de tráfico de pessoas necessitam de tratamento humanístico de profissionais
Tese de doutorado estuda como a relação dos profissionais públicos e do direito pode auxiliar na inserção das vítimas na sociedade
Vítimas do tráfico, como estrangeiros ilegais, encontram dificuldades para entrar no mercado formal mesmo com situação regularizada/Reprodução

Pesquisa realizada na Faculdade de Direito da USP por Fernanda Magalhães Frihani propõe conduta de apoio e assistencialismo de profissionais, tanto do direito, como de outros prestadores de serviços públicos a vítimas do tráfico de pessoas  trabalhadores estrangeiros explorados, vítimas de prostituição, crianças submetidas ao trabalho infantil. A pesquisadora propõe que os profissionais estejam atentos para identificar possíveis vítimas e prestar o devido apoio.

Fernanda Frihani fez um estudo com os profissionais do direito que lidam com a Política Pública de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e identificou a necessidade de uma postura que vai além do auxílio nos assuntos legais. A pesquisadora defende que a abordagem humanística é necessária para que a vítima, além de ser retirada do mecanismo que a explora, tenha condições de inserção na sociedade.

A pesquisadora argumenta que as vítimas do tráfico de pessoas, se não receberem o assistencialismo necessário e não se inserirem na sociedade, tendem a retornar ao sistema de exploração.

Estrangeiros ilegais que trabalham, por exemplo, em oficinas de costura em condições precárias e remuneração que configura o trabalho escravo, mesmo após regularizados, encontram dificuldades para serem contratados no mercado regular. O acompanhamento nesses casos é necessário para que a vítima se estabeleça e deixe de ser vulnerável ao aliciamento.

O segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tem previsão de execução de todas as linhas operativas até 2016, é importante passo dado em relação à prevenção e combate ao aliciamento, segundo Fernanda. O plano, por ter sido construído com a participação de Ministérios, organismos internacionais e sociedade civil, tem estruturação interdisciplinar, e permite que os diferentes órgãos prestem assistência conjunta às vítimas do tráfico.

A pesquisadora dá ênfase também à importância da formação humanística dos profissionais principalmente do direito que lidam com o assunto no ensino superior. Ela defende que se os profissionais nas salas das faculdades de direito “se formarem para a dignidade”, nos fóruns e tribunais há grande chance dessa dignidade ser reproduzida. "Se a gente não se preocupar com o que a gente está tratando dentro da universidade em termos de formação humanista, a gente corre o risco de formar um profissional que talvez seja extremamente capacitado nas questões lesgislativas, que conhece muito bem o direito, mas que não consegue ter um olhar humano para as pessoas que vão chegar até ele", afirma Fernanda Frihani.

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