As políticas e investimentos do Estado em cultura contemplam apenas o universo artístico e excluem um campo vasto da manifestação e diversidade cultural no país. O Estado deve adotar para sua atuação um conceito que entende os fazeres das pessoas e da coletividade como manifestação cultural, defende Pesquisa realizada na Faculdade de Direito da USP, por Danilo Júnior de Oliveira.

O pesquisador defende que as políticas de incentivo à cultura devem ser aplicadas a todos os cidadãos, e não apenas aos artistas e intelectuais. “As políticas públicas de saúde não são feitas para os médicos, as políticas públicas de educação não são feitas para os professores, são feitas para a população toda, então para a cultura também precisa desse entendimento”, argumenta o pesquisador, em citação a fala do ministro da Cultura, Juca Ferreira.

O que acontece no Brasil é a destinação da maior parte da verba para a Lei Rouanet – que prevê apoio a projetos artísticos pelo patrocínio de empresas, e posteriormente abate o investimento do valor de impostos a ser pago. O resultado disso é a restrição do apoio para artistas já consagrados do eixo Rio-São Paulo, que trazem apelo midiático, já que a lei permite que as empresas escolham os projetos a serem apoiados.

Segundo Danilo de Oliveira, a lei é positiva para o desenvolvimento da cultura, porém a destinação de recursos não pode ser feita majoritariamente a ela, e sim ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), que não envolve a iniciativa privada. Segundo ele, com a distribuição de verba atual – de R$ 1 bilihão para a Lei Rouanet e, após os cortes de orçamento desse ano, R$ 100 milhões ao FNC – a cultura popular, da periferia e produzida no interior do País não tem lugar para crescer e ganhar reconhecimento.

O pesquisador defende o aumento na verba destinada à cultura, e a sua distribuição no mínimo igualitária entre a Lei Rouanet e o FNC. A proposta é contemplada por projeto de lei na Câmara que pretende criar o ProCultura (Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura).

Danilo critica também a falta de planejamento para o desenvolvimento da cultura. Raramente são desenvolvidos planos de longo prazo, o que é prejudicial aos direitos e à diversidade cultural.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC), aprovado em 2012, tenta resolver essas falhas com proposta de descentralização do incentivo à cultura e a sua democratização. O SNC, que ainda está em fase de desenvolvimento, prevê a distribuição de verbas para projetos de cultura a nível estadual e municipal, e tem como proposta a valorização do Fundo Nacional de Cultura. O Sistema também engloba o Plano Nacional de Cultura, criado por lei em 2010 – plano estratégico de desenvolvimento das políticas culturais para dez anos.

Danilo ressalta também a importância da participação popular nas sugestões e decisões das políticas para cultura. Existem conferências de cultura, audiências públicas e plataformas virtuais de participação disponíveis, que permitem a presença social na discussão das políticas. “A população também precisa se apropriar dos direitos culturais”, afirma o pesquisador.