Aconteceu nesta semana mais um debate do Ciclo de Políticas Públicas e Participação Democrática, que vem sendo realizado desde agosto na Faculdade de Direito da USP pelo Grupo Direito e Políticas Públicas. Contando com a presença da pesquisadora e professora Vera Schattan Coelho, o tema foi desenho institucional de conselhos gestores.

Ela tratou sobre os desafios de se desenhar instituições participativas que sejam funcionais, legítimas e efetivas. Com base em resultados de uma pesquisa anterior, mostrou de que maneira ela mesma procurou enfrentar tais desafios.

A participação social vem assumindo um papel importante na sociedade, e é importante que as pessoas tomem conhecimento de sua existência. Instituições participativas são aquelas em que os cidadãos participam e deliberam sobre políticas que afetem a região onde vivem e, consequentemente, eles próprios. As regras e os procedimentos que eles seguem são o que se chama de desenho. No caso da pesquisa da professora Vera, foram estudados os conselhos locais de saúde, ligados às subprefeituras da cidade de São Paulo.

Palestra da professora Vera Coelho na Faculdade de Direito da USP. Foto: Marília Lessa.

A relação com o direito, à primeira vista, não fica muito clara, mas se explica pelo papel que juristas podem ter na análise do desenho de cada instituição. “Apesar de qualquer instituição contar com inúmeras regras informais, normas de caráter jurídico estarão inevitavelmente presentes como uma parte extremamente importante de qualquer espaço institucionalizado”, explica Henrique Castro, aluno de graduação da Faculdade de Direito.

O tema central Políticas Públicas e Participação Democrática surgiu por demanda dos alunos, segundo Diogo Coutinho, professor e coordenador do grupo. Como é um assunto muito abrangente para ser explorado em uma única ocasião, foi decidido fazer um ciclo de debates. Há mais dois encontros, o último com a presença do prefeito Fernando Haddad.

Desde 2007 o grupo realiza debates e pesquisas. A próxima poderá ser definida dia 19 de outubro às 10h30 no departamento de Direito Econômico e Financeiro, onde os interessados em uma pesquisa coletiva sobre o tema desse semestre se reunirão para conversar.

Os desafios do desenho institucional

Foram três desafios pontuados pela pesquisadora na hora de desenhar os conselhos gestores:: o foco, a efetividade e a relação entre desenho institucional, processo e resultado. O foco é uma das divergências entre autores, pois pode ser colocado em questões diferentes. É possível dar mais atenção aos processos deliberativos, o que significa valorizar que as pessoas inseridas debatam e depois decidam, ou ao que acontece antes disso. Nesse caso, o foco vai para o processo anterior de formação de agenda, essencial para um processo significativo de inclusão de setores marginalizados. A terceira opção é dedicar­se à ligação entre as instituições, o executivo e o legislativo e certificar­se de que as coisas decididas serão postas em prática.

O segundo desafio consiste na efetividade da instituição participativa. Elas devem reunir o maior número de perspectivas, contribuir na inovação, criando novas soluções para problemas antigos, e ter ganhos distributivos em favor dos mais pobres.

Por fim, o último desafio é a relação entre desenho, processo e resultado, a qual carece de trabalhos robustos que comprovem que determinados mecanismos levam a certos impactos. Isso faz com que haja muita divergência entre os pesquisadores sobre as variáveis que explicam a instituição. O desenho deve contribuir para democratizar a política e as políticas públicas. Para isso, é importante capacitar gestores para conectar momentos participativos com momentos de efetivação política.

Vera Coelho terminou a palestra afirmando que existem muitas opções de desenho, cada uma apresentando um trade off diferente. Em sua pesquisa, ela mostrou diversos fatores determinantes das capacidades inclusivas e democráticas das instituições analisadas, e elas podem variar muito de lugar para lugar. A pesquisadora afirmou ainda ser possível focar nos processos deliberativos, nas ações de depeen democracy e na inserção efetiva dos processos na política concomitantemente, respondendo a um questionamento feito por ela mesma no início da palestra.