Sob efeito da atual crise econômica, o mercado imobiliário sofre com baixa atividade, que favorece os consumidores dispostos a negociar preços menores. Sem abrir mão da exigência, estes usuários esperam garantia de qualidade ao aplicar suas finanças na compra de uma nova moradia. Porém, é do conhecimento de poucos que tais critérios e requisitos estão dispostos na Norma de Desempenho, atualizada em 2013, e objeto de estudo para a pesquisadora Patricia Seiko Okamoto em sua dissertação de mestrado na Escola Politécnica da USP.

Criada em 2008 e revisada em 2013, a NBR-15.575 - conhecida informalmente como “Norma de Desempenho” - iniciou um processo de transformação na forma de se projetar e produzir edifícios residenciais, e envolve toda a cadeia produtiva, passando por projetistas, fornecedores, construtores, e chegando até o usuário final do edifício. De acordo com a norma, o atendimento das necessidades do usuário deve ser prioridade desde a concepção do projeto, como explica Patrícia Seiko: “a norma visa a qualidade da edificação pensando-se no usuário. Desempenho estrutural, acústico, técnico - tudo é feito priorizando o bem estar da pessoa que irá usufruir daquela moradia”. A norma protege a população que, em sua maior parte, não possui conhecimento prévio ou capacidade para avaliar se o desempenho de um imóvel adquirido é bom ou ruim.

Além de dar prioridade à satisfação e o bem-estar do usuário, a Norma de Desempenho também preocupa-se com os impactos da construção no meio ambiente e condições climáticas, e visa a obtenção de melhor qualidade ambiental e sustentabilidade. A norma introduz o conceito de vida útil - afinal, nenhuma edificação é capaz de durar para sempre - e traz profundas mudanças para a execução de moradias, norteando a ação de cada agente da cadeia produtiva.

No Brasil, há uma grande diversidade de exigências regulatórias que variam de local para local, e a norma surge para orientar todo mercado da construção civil e estimular a ação integrada. Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP e mestre em Engenharia Civil pela Poli-USP, Patricia enfatiza a importância da comunicação entre diferentes setores na execução da obra: “o trabalho colaborativo é essencial. A norma veio de uma forma positiva, uma vez que encoraja os setores relacionados a saírem de um estado de acomodação”. Os critérios de desempenho independem da classe social para a qual a habitação é destinada, e são válidos para todas as habitações em território nacional.

Em sua dissertação de mestrado, Patrícia realizou um estudo de caso dos impactos trazidos pela Norma de Desempenho sobre o projeto de edifícios residenciais. Foram realizados três questionários: um para as empresas incorporadas e construtoras, outro para projetistas, e um último para fornecedores. A pesquisa revelou que as empresas ainda não se adequaram aos requisitos mínimos de habitabilidade exigidos pela norma, e colocam em risco a qualidade final da edificação. Silvio Melhado, orientador de Patrícia e doutor pela Escola Politécnica da USP, ressalta que as empresas ainda possuem grande dificuldade em assimilar o que deve ser feito: “muitas empresas ainda não tomaram as providências necessárias porque há leis municipais que prevalecem sobre a Norma de Desempenho, e isso cria um ambiente bastante confuso”.

Projetistas, fornecedores, construtores e empreendedores - integrantes da cadeia de construção civil - são impulsionado a se adaptarem à nova realidade. Ao priorizar as necessidades do usuário, a Norma de Desempenho muda drasticamente a forma de se projetar e construir edifícios habitacionais, e atende a um mercado consumidor que está cada vez mais consciente de seus direitos.