São Paulo (AUN - USP) - Apesar de a legislação brasileira ser o documento base da regulamentação do sistema de saúde, a fragmentação na destinação de verbas é um dos principais problemas do sistema nacional, o que fica evidente na deficiente prestação desse serviço público. Para falar sobre o assunto, a professora da USP Basília Aguirre, especializada em economia do bem-estar social, apresentou seminário na Faculdade e Economia e Administração (FEA-USP) sobre estudo comparativo do cenário brasileiro de saúde pública com o de países desenvolvidos.

Para a especialista, o governo do Estado de São Paulo tem a maior parte de seus gastos relacionados à saúde investidos em obras de grande porte na região metropolitana da capital, o que atrai muitas pessoas em busca de serviços ali prestados e sobrecarregam o sistema. A sobrecarga de grandes hospitais metropolitanos se deve, em parte, à descentralização de políticas públicas relativas à saúde no Brasil.

A regulamentação de financiamentos de recursos destinados à saúde é de critério de cada instância de governo – federação, estados e municípios – que podem também destinar a parte de seus orçamentos que preferirem a assuntos relativos à saúde. Segundo a professora Aguirre, esse fator ocasiona a concentração de recursos em cidades de grande porte, com maior possibilidade de captação de recursos, e que, conseqüentemente, conseguem manter equipamentos sofisticados e médicos altamente especializados.

Essa seria uma das razões pela alta procura de centros hospitalares públicos e bem-estruturados, como o Hospital das Clínicas – na cidade de São Paulo, por pessoas em busca de tratamento de estados vizinhos e até mesmo de regiões distantes da cidade. Esse fator impede o desenvolvimento de centros no interior do país e dificulta a prestação de serviços a grande parcela da população, devidos a restrições de locomoção física.

Na Austrália, por exemplo, o governo federal é o único responsável pela prestação de alguns serviços essenciais da área, como o fornecimento de medicamentos e campanhas de vacinação.

Os Estados Unidos, com sua grande máquina de governo, fornecem sistema de saúde gratuito somente àqueles cidadãos que comprovam não ter condições de renda para pagar um plano de saúde. Segundo Aguirre, esse sistema é prejudicial a quem tem renda maior do que aquela estipulada pelo governo, mas, ao mesmo tempo, não consegue pagar um plano privado. O sistema norte-americano de federalismo possibilita autonomia praticamente total entre as instâncias de governo.

A situação é diferente em alguns países europeus, como Espanha e Alemanha. Nesses países, é adotado o sistema cooperativo de federalismo, em que áreas importantes do serviço público – caso da saúde - são negociadas em instâncias federais, e, a partir de então, há delegação de atribuições aos estados, províncias e municípios.