São Paulo (AUN - USP) - Depois de 82 anos oferecendo assistência judiciária gratuita aos que não podem pagar um advogado, o Departamento Jurídico “XI de Agôsto”, DJ, passou a ser considerado como atividade de extensão pela Faculdade de direito da USP. Agora, os 130 alunos que realizam o trabalho voluntário passam a receber créditos válidos (seis por semestre) para completar o curso. A partir de agosto os alunos voltarão a aceitar novos casos.

O aluno Rodrigo Ribeiro de Sousa, presidente do DJ, enfatizou as dificuldades de se realizar este tipo de trabalho. Hoje, o projeto se mantém por meio de convênios, com a Procuradoria de Assistência Judiciária do estado (PAJ) e com a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da USP, que garantem que sejam atendidos até 65 (a própria PAJ envia 40) novos casos por semana. Os alunos fazem boa parte do trabalho, mas são assessorados por advogados, que assinam petições e os acompanham nas audiências. Já existiu um convênio com o SAJ, Serviço de Apoio Jurídico, da prefeitura de São Paulo, mas ele foi interrompido durante a gestão de Paulo Maluf, em 1996.

Além do trabalho de defender quem não tem dinheiro na justiça, o DJ também oferece assessoria jurídica gratuita, um aconselhamento no qual quem se sente prejudicado recebe explicações sobre os seus direitos e a melhor forma de defendê-los. A consulta deve ser marcada pelo telefone ( 239-0186 ou 239-4461), e o atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, da 14h às 18h.

Já quem quiser ter acesso a defesa gratuita terá que enfrentar uma seleção. O DJ distribui 25 senhas todas as segundas-feiras, a partir das 7h. Aquele que consegue uma senha deve depois voltar para ser entrevistado. Os alunos ouvem os problemas, verificam se é possível fazer o atendimento e se o interessado atende aos requisitos sócio-econômicos. Em geral só tem chance quem ganha até três salários mínimos, mas cada caso é individualmente avaliado.

A aluna Clarissa Baptista da Luz confirma a importância do Departamento Jurídico, e conta um caso recentemente resolvido. Um senhor foi preso por não pagar a pensão alimentícia da filha, mas “a prisão nem havia sido requerida pela ex-mulher”, conta. A própria filha, que na época estava em fase adiantada de gravidez, ficou desesperada, contando que o pai nunca faltara com uma prestação. Apesar disso, o juiz havia decretado sua prisão sem ao menos intimá-lo. O senhor acabou sendo solto um dia antes do nascimento de sua neta, que foi batizada com o nome de Larissa.

O DJ foi o primeiro projeto de extensão universitária do país. A Pró-Reitoria de extensão da USP o avalia como o maior da universidade, contando apenas as atividades exclusivas de estudantes. Rodrigo Sousa fala sobre a importância da assistência para todos os alunos que dela fazem parte, “é um verdadeiro aprendizado de cidadania, quem passa por aqui aprende o verdadeiro valor do direito e a necessidade de fornecer os meios para que todos possam usufruí-lo”. Ali, ainda segundo Rodrigo, os alunos também aprendem que a universidade não serve só para o ensino e a pesquisa, “ela também precisa devolver o investimento que a sociedade faz”.