São Paulo (AUN - USP) - Um ensino voltado à formação de indivíduos ativos e conscientes, buscando a melhoria da qualidade de vida e uma relação sustentável entre homem e meio ambiente. O projeto de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa, que regulamentará este ensino dentro e fora das escolas paulistas. As dificuldades e avanços nas políticas públicas em ensino ambiental no Estado.

Estes e outros assuntos foram discutidos no seminário “Caminhos e Perspectivas da Educação Ambiental no Estado de São Paulo”. O evento, realizado em 15 de outubro na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP (EACH), comemorou o Dia do Educador Ambiental. Foi o primeiro de uma série de seminários que compõem o “Ciclo de Debates Socioambientais”, organizado por professores e alunos do curso de Gestão Ambiental.

Pedro Roberto Jacobi, professor da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam) da USP, enfatizou a complexidade da educação ambiental. Segundo ele, isso não significa que é um ensino hermético e de difícil compreensão, mas sim, que os temas abordados são marcados por relações complexas de interdependência, perpassando diversas questões, o que dificulta simplificações. Além disso, são fenômenos em andamento, sobre os quais não há certezas ou unanimidades. No debate da questão ambiental, o conflito é inerente.

Para Jacobi, vivemos em uma “Sociedade de Risco”, que coloca a si mesma em perigo. No entanto, a humanidade também é capaz de reconhecer os impactos que produz, refletir sobre eles e reagir. A educação ambiental caminha nesse sentido, voltando-se para a mudança de comportamentos e atitudes e para a formação de indivíduos responsáveis, solidários e socialmente participativos. Para isso, são desenvolvidas práticas pedagógicas baseadas em teoria e prática, que estimulam a participação e o diálogo – a educação como simples transmissão de conhecimento é considerada ultrapassada.

A educadora ambiental Patrícia Otero, da ONG 5 Elementos e da Rede Paulista de Educação Ambiental (Repea), falou sobre a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo. Apresentada como projeto de lei (PL 749/2007) pela deputada Rita Passos, do PV, a proposta foi elaborada de forma coletiva e participativa, em consulta pública, com a participação de setores do governo e da sociedade civil.

Em sua justificativa, o projeto apresenta um histórico do termo “Educação Ambiental”. O conceito teria surgido em 1965, na Grã-Bretanha, ainda com enfoque conservacionista. Na década de 1970, é criado pelas Nações Unidas o Programa Internacional de Educação Ambiental. No Brasil, esse tipo de ensino já estava previsto por lei federal desde 1981, tornando-se determinação constitucional em 1988. Na década de 1990, surgem propostas para cumprir os preceitos constitucionais. Uma lei federal de 1999 definiu as diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental.

Em conformidade com a Política Nacional, o projeto estadual, apresentado em 4 de setembro e tramitando em caráter de urgência na Assembléia Legislativa, regulamenta a educação ambiental formal e não formal em São Paulo. No ensino básico, determina que não deve haver disciplina específica para o assunto, mas sim um ensino “transversal e interdisciplinar”. No ensino superior, torna a educação ambiental obrigatória para os cursos de licenciatura. O ensino não formal, que tem por objetivo a sensibilização para as questões ambientais da sociedade em geral, fica a cargo tanto do setor público, como do privado, utilizando-se de instrumentos como a educomunicação.

Maria de Lourdes Rocha Freire, diretora do Departamento de Educação Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, acredita que atualmente este deve ser o foco das políticas públicas em ensino ambiental. “A discussão sobre educação ambiental sempre esteve muito voltada para a educação formal, para a escola e as futuras gerações. Cada vez mais é preciso buscar mecanismos de atuação imediata na sociedade. Não dá mais para esperar que as crianças tragam uma nova perspectiva, um novo paradigma”, afirma.

Segundo Maria de Lourdes, a aprovação da Política Estadual seria um primeiro instrumento para a gestão estratégica do ensino ambiental em São Paulo, embasando as políticas públicas. Para ela, o Estado ainda não está devidamente aparelhado para instrumentalizar a educação ambiental, não tem capacidade de dar suporte aos educadores e institucionalizar este ensino. Isto fica evidente, ela exemplifica, no processo de seleção de projetos em educação ambiental que recebem recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), a maioria de baixa qualidade, necessitando de melhor qualificação e de parâmetros mais rígidos para aprovação.

Apesar dessas dificuldades, a representante da Secretaria do Meio Ambiente, cita projetos importantes da atual gestão. Um deles é o da Escola Verde, protocolo que está sendo delineado para a construção sustentável de escolas. As novas instalações usariam materiais ecologicamente corretos, teriam tecnologia de captação e reutilização de água e melhor aproveitamento da luz natural para economia de energia elétrica. Alimentação natural para as crianças completaria o pacote desta escola voltada desde os alicerces para a educação ambiental.

O “Ciclo de Debates Socioambientais” tem novas atividades previstas nos próximos meses. Em novembro, o tema é “O Mosaico de Atuação Profissional do Gestor Ambiental”. “Desafios do Desenvolvimento Local no Vale do Ribeira” é o tema em dezembro. Maiores informações: cagesa.each@yahoo.com.br