São Paulo (AUN - USP) - Desta vez os militantes do movimento negro não foram à São Francisco para se manifestar do lado de fora. No dia 28 de outubro o espaço mais pomposo da Faculdade de Direito recebeu a Conferência Estadual O Sistema de Justiça e o Combate ao Racismo Institucional. O evento foi realizado pela Faculdade de Direito, pela OAB-SP e pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e homenageou Luiz Gama, conhecido como precursor do abolicionismo.

Luiz Gama nasceu em 1830 filho de mãe negra e pai branco. Vivei em liberdade até os 10 anos, quando foi vendido pelo pai por uma dívida de jogo. Aprendeu a ler aos 17 anos e fugiu aos 18. Anos depois freqüentou como ouvinte a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atividade que interrompeu por sofrer ofensas dos alunos matriculados. As injúrias não o impediram de, mesmo sem o diploma de advogado, conseguir em tribunal a libertação de mais de 500 escravos.

Na primeira parte da Conferência, o Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo Luiz Antonio Marrey homenageou Luiz Gama, falando sobre sua contribuição para o reconhecimento de valores importantes para a democracia racial e social, como a liberdade e a igualdade. “Sua luta extrapolou o próprio indivíduo em prol de toda a nação. Luiz Gama foi um exemplo de superação, coragem e solidariedade”, disse.

Após o decerramento do quadro de Luis Gama, que ficará exposto na Faculdade, por familiares do homenageado, seguiu-se um ciclo de palestras sobre racismo institucional.

O Ex-Ministro das Relações Exteriores Celso Lafer abordou o papel do estado e da sociedade civil na promoção da justiça social. Na palestra, o professor da Faculdade de Direito definiu os direitos humanos como uma plataforma emancipatória. Esta visão cobra medidas afirmativas dos governos, que não podem se limitar à simples defesa dos cidadãos vulneráveis.

Para Sueli Carneiro, diretora do Instituto da Mulher Negra, as desigualdades raciais formam um fosso que separa o país e gera violência social. Para ela, a libertação do negro no Brasil ainda está inconclusa: “A brancura ainda funciona como passaporte para as melhores oportunidades sociais, com maior prestígio e remuneração”. A doutora em Filosofia da Educação reconheceu certos avanços nas políticas afirmativas, mas alertou para o fato de que as vagas reservadas para negros nas instituições são preenchidas com cargos de menor nível hierárquico. Sueli citou o jurista Norberto Bobbio, para quem a defesa da igualdade deve pressupor as diferenças que de fato existem, e assim a ação do estado deve levar em conta as necessidades específicas de cada população, para que se alcance a igualdade de oportunidades.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Diversidade Hélio Santos, “é importante manter a mobilização porque não existe brinde na cidadania. Ou você conquista, ou você não tem. Assim, a Conferência não poderia ocorrer em outro lugar. Entendendo que o direito é um caminho para a justiça, esta escola deveria irradiar essa pauta para as demais”.