São Paulo (AUN - USP) - Dar auxílo jurídico gratuito para quem realmente precisa e não pode pagar um advogado. Essa é a missão do Departamento Jurídico “XI de Agosto”, entidade não governamental ligada ao Centro Acadêmico XI de Agosto e à Faculdade de Direito do Largo São Francisco. É um trabalho sério e muito dedicado, conduzido somente pelos estudantes da Faculdade de Direito da USP e os advogados que se solidarizam com esse objetivo, alguns dos quais nem se formaram na USP. O trabalho do ano 2000 registrou 4202 atendimentos concluídos nas mais diversas áreas (772 na esfera Cível, 2592 na de Família e Sucessões, 280 na Penal, 316 na Trabalhista e 242 em diversos outros casos), em 242 casos foram evitados processos exaustivos através acordo mediado pelo Instituto de Mediação e Arbitragem e homologados pela Justiça. Desde 1919 é assim que os alunos fazem sua retribuição à sociedade pelo estudo que lhes foi proporcionado.

Enquanto o cliente se enquadre nas exigências de "pobreza", o atendimento é contínuo até a conclusão do caso, não importa o tempo que leve. Se o atendido passa a ter um padrão de renda familiar maior que os três salários mínimos e meio considerados limite, terá que contratar um advogado por sua conta. É uma norma justa que visa a impedir o aproveitamento da instituição por pessoas que só querem economizar dinheiro.

Todo o trabalho do departamento é conduzido pelos cerca de 80 estagiários que fazem o atendimento à população e cuidam diretamente dos casos como seus clientes, sendo ajudados pelos “Advogados Orientadores” (advogados formados pela própria São Francisco e que já participaram do Departamento Jurídico) que ficam responsáveis pela assinatura das peças processuais, conforme o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Advogados graduados em outras faculdades e solidários com o trabalho do Departamento Jurídico, tornam-se “Advogados Colaboradores” e se responsabilizam pelos estagiários durante as audiências. A única remuneração dos advogados é uma ajuda de custo para o transporte até um dos dez fóruns da cidade de São Paulo. Todos os estagiários envolvidos são co-responsáveis pelos trabalhos e assinam as peças processuais, juntamente com o advogado responsável.

No momento o atendimento de novos casos se restringe aos encaminhamentos feitos pela Assistência do Estado, pois o departamento se encontra em reformas. Espera-se que a partir de outrubro atendimento por senhas possa ser retomado, limitando-se a cerca de 120 novos clientes por mês, dependendo da estrutura física, pois o departamento somente ocupa dois conjutos na Praça João Mendes, 62, 17º andar. O Diretor do Departamento, Rodrigo Ribeiro de Sousa, 8º semestre do curso de Direito, recomenda que antes de comparecer, o candidato se informe pelos telefones: 3239-4461 ou 3239-0186.

O serviço à comunidade não se restringe ao campo do Direito. Sempre que possível, os estudantes procuram soluções pacíficas e o acordo entre as partes, antes de iniciar a máquina da Justiça. O objetivo sempre foi a busca de soluções para o cidadão necessitado: ações coletivas, movimentos de direitos humanos, auxílio jurídico a presidiários e seus familiares. Assim, o trabalho do departamento não se limita a fazer processos e cumpre a função de informar o direito ao cidadão, valorizar a sua cidadania.