São Paulo (AUN - USP) - O momento econômico vivido pelo Brasil atualmente é considerado positivo, apesar da queda do preço das commodities, produtos relevantes na pauta de exportações do País, e da atual crise financeira mundial iminente em decorrência da recessão econômica dos Estados Unidos: o PIB cresceu 5,4% em 2007, o saldo da balança comercial mantém-se com superávit desde 2001 e o Brasil tornou-se um país credor pois os níveis das reservas ultrapassaram o nível das dívidas em US$ 7 bi. Contudo, é justamente por esse momento de crescimento econômico que é decisivo que o País estabeleça metas claras e eficientes para o desenvolvimento do setor industrial.

Foi a essa conclusão que chegaram os palestrantes de “Desafios e Instrumentos da Política Industrial no Brasil”, palestra que ocorreu recentemente no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP). Estavam presentes Hélio Nogueira da Cruz e Roberto Vermulm, ambos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e Mariano de Matos Macedo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Além dos palestrantes, os debatedores Edgard Pereira, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e Evandro Mirra de Paulo e Silva, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Para os palestrantes, o setor industrial cresceu pouco, em um ritmo menos acelerado do que o consumo de matérias-primas, o poder aquisitivo de milhões de brasileiros e as exportações e importações. Quando a estrutura industrial não acompanha o crescimento econômico e de consumo do país, há um retrocesso, uma freada no desenvolvimento.

A falta de investimentos no setor é facilmente percebida. Em 2004, por exemplo, somente 1,37 % do PIB foi investido em Ciência e Tecnologia (C&T) e apenas 0,93% do PIB em Política e Desenvolvimento (P&D). Também se registram poucas patentes e se gasta muito com pagamento de royalties e manutenção de equipamentos, o que explica o saldo da balança de serviços no negativo e revela uma dependência tecnológica do Brasil.

As deficiências do setor são agravadas pelos problemas de infra-estrutura. 58% do PIB é transportado por rodovias, a maioria produtos de baixo valor agregado. É uma escolha equivocada, pois seria muito mais barato transportar esse tipo de produto, como matérias-primas, por ferrovias e aquavias. Além disso, as estradas estão em péssimas condições, afinal, entre as décadas de 80 e 90, apenas 0,2% do PIB foi nelas aplicado. Hoje esse valor não passa de 1% do PIB. O governo prometeu aplicar, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 58,3 bilhões em logística até 2010. Entretanto, o PNLT (Plano Nacional de Logística de Transportes) recomenda aplicar RS$ 172,4 bi até 2023.

Os portos também não estão acompanhando o ritmo de crescimento das exportações e importações. Além de não serem suficientes os sistemas de ferrovias e estradas que levam até os portos, há limitação do calado dos portos. O PAC prevê aplicação de RS$ 2,6 bilhões até 2010.

Por essa série de problemas o anúncio, em outubro do ano passado, de que o Governo iria lançar a nova política industrial assim que o Orçamento fosse aprovado, o que ocorreu somente em 13 de março deste ano, criou expectativas entre os especialistas. O ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, na ocasião, disse que a política industrial sairia dentro de dez dias. Com atraso, o Governo liberou a política no último dia 29.

A proposta, elaborada por Miguel Jorge e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, prevê R$ 256 bilhões em financiamentos públicos e desoneração de impostos para a indústria até 2010. Também haverá investimentos nas compras públicas e no consumo das famílias para impulsionar 24 setores da economia. Alguns setores receberão incentivos maiores, como o naval (estaleiros nacionais terão isenção de IPI e PIS/Cofins na compra de equipamentos para novas plantas) e de informática.

A política está baseada em quatro metas: aumentar a taxa de investimentos do País para 21% do PIB até 2010; elevar os gastos com pesquisa para 0,65% do PIB; aumentar a participação do Brasil no mercado mundial (de 1,15% para 1,25%); e aumentar em 10% o número de empresas exportadoras micro e de pequeno porte. Ainda há outras medidas, como manter a liderança de setores já competitivos e bem desenvolvidos, como aeronáutico e mineração e acabar com as deficiências tecnológicas de outros setores, como o de nanotecnologia e biotecnologia.

Na palestra entrou-se num consenso quanto às soluções para o problema em questão: uma nova política de desenvolvimento industrial é necessária, mas outras medidas também precisam ser implementadas. A infra-estrutura de transporte, logística e oferta de energia, por exemplo, deve ser melhorada; há a necessidade de investimentos em inovação tecnológica, marketing regional e fortalecimento das fundações de ampara à pesquisa; criação de Zonas de Processamento de Exportações; concessão de subvenções econômicas (Lei da Inovação, que visa a inovação tecnológica); realização da Reforma Tributária (o que, aliás, é um ponto essencial, pois deve haver a possibilidade de incentivos uniformes e uma grande diminuição da pesada carga fiscal que recai sobre as empresas para que o espírito empreendedor não seja prejudicado, afinal, uma empresa no Brasil necessita trabalhar 2600 horas por ano para pagar seus impostos).