São Paulo (AUN - USP) - O Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH), criado no início de 2006 e que substituiu a antiga Comissão [de Direitos Humanos], ainda mantém traços de politização. Estudo feito pela ONG Conectas demonstra que a participação do Brasil, bem como a de outros países, ainda é pautada segundo interesses políticos e que, muitas vezes, contradiz à própria Constituição. A apresentação do trabalho e de alguns de seus dados foi realizada recentemente na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP).

A atuação dos atuais países-membros do CDH, em especial o Brasil, serviu de base para a elaboração do anuário realizado pela ONG em parceria com a Rede Universitária de Direitos Humanos (SUR) e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (Pnud). Uma das principais constatações feitas é de que o Brasil é o país que mais se abstém das votações – o que muitas vezes é justificado pelo Departamento de Políticas Externas brasileiro como uma “política neutra” que procura se manifestar apenas nos casos em que haja necessidade (em que o voto seja essencial para o resultado geral). Para Lucia Nader, coordenadora de Relações Internacionais da Conectas D.H., “a política brasileira lá fora ainda é muito pouco transparente e muito pouco aberta ao público”. Isso, segundo ela, prejudica uma cobrança maior da sociedade civil pela proteção aos direitos humanos independentemente de fronteiras.

Com a criação do Conselho os países do hemisfério sul do globo ganharam maior espaço de representatividade, ou seja, um maior peso de voto nas questões relacionadas aos direitos humanos. A mudança no sistema da composição das cadeiras dentro do órgão, que agora tem seu número proporcional à população, fez com que países dos continentes africano, asiático e latino-americano respondessem, juntos, a 72% dos votos. Não por acaso, a medida tenta dar uma maior liberdade de decisão aqueles que são, na maioria dos casos, alvos de problemas discutidos no CDH. Para que isso surta efeito, Nader comenta que é essencial a integração dos países do Sul e que, hoje em dia, a política de soberania dos países do norte ainda influencia nas decisões – jogo no qual a moeda de troca dos demais membros seria o voto.

Essa era a principal critica feita à Comissão antecedente, muita “politicagem” e pouca credibilidade, acabava-se deixando de lado o principal motivo e objetivo do órgão que é a proteção aos direitos humanos. Todos os países que integram o Conselho devem ratificar acordos nesse sentido e tais direitos já devem constar no próprio sistema de leis. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 consolidou a defesa à proteção dos direitos humanos – o artigo 4º, parágrafo dois, afirma a “prevalência dos direitos humanos” como princípio regente nas relações internacionais do país. Nesse ponto, é essencial que a sociedade civil cobre mais um dos direitos garantidos no papel, mas que não condizem plenamente na prática. E a representante da Conectas reforça, “não adianta abrir para a participação pública, tem que qualificar essa participação”.