São Paulo (AUN - USP) - O Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, propôs uma lei, feita em conjunto com outros deputados, que mudará algumas estruturas nos Cursos de Medicina. A lei ainda não foi aprovada, mas entrou em discussão na Câmara nos últimos meses. A idéia da lei é criar maneiras para supervisionar os cursos de Medicina existentes e analisar os que estão por vir. O que se observa hoje em dia é que houve um aumento no número de cursos de Medicina pelo Brasil afora. O governo, através dessa lei, pretende criar maneiras de se avaliar a qualidade de tais cursos: o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes não é suficiente.

O Projeto inicial de Chinaglia data de 1995 e se mostrava mais radical que aquele discutido no congresso nesses últimos meses. Tal Projeto ditava que deveria haver uma trégua de 10 anos sem a criação de novas vagas em cursos de Medicina e a própria criação de novas faculdades de Medicina. Durante esses 10 anos, as faculdades já existentes teriam de se adequar às normas.

No Projeto discutido, as faculdades teriam três anos para se adequar. Uma das normas previstas na lei seria aquela ligada ao número de vagas para a Residência: seriam 50% do número de vagas que a faculdade oferece para o curso de Medicina. Assim, haveria uma garantia de que os alunos iriam fazer residência.

Outra exigência da lei seria que cada faculdade de Medicina possuisse um Hospital Escola. Hoje em dia, há os chamados “hospitais compartilhados”, que são hospitais divididos por vários cursos de Medicina. Para os criadores da lei, tal disputa dentro do hospital dificulta o ensino da Medicina.

Houve, com esse projeto, então, a cisão entre o papel da Câmara e do Ministério: a primeira precisa garantir que os cursos sem qualidade não abram; o segundo precisa fechar aqueles que não se adequarem à regra.

A Lei e a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP)
Durante o Seminário “O Futuro das Escolas Médicas no Brasil”, feito na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), propôs-se um debate sobre as modificações que podem ser feitas na lei de Chinaglia. O Seminário contou com a presença do próprio autor, do deputado José Aristodemo Pinotti e de outras autoridades em medicina do país.

Dois Ministérios foram representados: o da Educação , através de Dirceu do Nascimento, e o da Saúde por meio de Ana Estela Haddad. Para Dirceu, o que a lei prevê é “buscar instrumentos que possam garantir a qualidade do médico em qualquer instância”, já que existem no país 30 mil cursos de graduação em medicina. Já Ana Estela, mostrou que, mesmo que haja uma avaliação, é necessária a criação de uma cultura de vigilância nos cursos. Ou seja, os estudantes e responsáveis pelo curso devem saber que estão sendo avaliados, e que este julgamento trará conseqüências.

Pinotti fez menção ao documentário “Sicko” de Michael Moore, que discute sobre o precário sistema de saúde norte-americano. Ele acrescentou, no final do debate, que o nosso sistema de saúde vive um momento crucial: ou nosso sistema público melhora para se equilibrar com o terceirizado, ou virará o caótico sistema norte-americano. A melhora, no caso, seria primeiramente, a aprovação e, posteriormente, a adaptação com a lei.

Não há dúvidas de que a FMUSP já está mais que adequada às normas previstas pela lei, mas há uma preocupação por conta da instituição sobre a formação dos médicos no Brasil. O espaço aberto para tal debate mostrou-se eficaz para que todos soubessem como anda, de verdade, o ensino de Medicina no país.