São Paulo (AUN - USP) - Os primeiros resultados do Plano Nacional de Habitação (PlanHab) foram apresentados nesta semana na Faculdade de Arquitetura (FAU) pelo seu coordenador Nabil Bonduki. O envolvimento da FAU com o PlanHab é direto, porque duas de suas entidades, o Laboratório de Habitação e a Fundação para Pesquisa Ambiental (FUPAM), integram o consórcio que faz assessoria técnica e cultural na elaboração do plano; os outros parceiros são a ONG Instituto Via Pública e a empresa Logos Engenharia. Sentados lado a lado, a representante do Ministério das Cidades, a economista Ana Cláudia Rosenbach e Sílvio Sawaya, diretor da faculdade, assistiram ao mapeamento das necessidades do brasileiro e ambos concordam que é preciso pensar a casa como a composição física de uma sociedade.

O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, pretende consolidar uma política nacional de habitação e para isso encomendou o PlanHab, que tem como urgência formular estratégias a médio e longo prazo para diminuir a deficiência habitacional do Brasil. Cerca de 46% das famílias que vivem com até três salários não têm possibilidade de ter casa, é o que consta na pesquisa. A verba inicial do PlanHab vem do Governo Federal, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), serão R$ 4 milhões por ano, e ainda há previsão de captar dinheiro das empresas na forma de financiamento imobiliário. A prioridade do plano é atender as famílias de baixa renda e possibilitar o acesso ao financiamento em largas parcelas da casa própria para as famílias da classe média.

Além da construção de novas moradias estão também previstas no plano reformas das casas que não têm infra-estrutura básica de moradia, como a saúde e higiene. Um dado inédito levantado pelo PlanHab é que 28% dos domicílios urbanos do Brasil, o correspondente à 12 milhões de casas, estão em situações inadequadas, ou porque foram construídas em terrenos de ocupação irregular, ou não têm luz, ou esgoto ou água encanada e tratada. O plano prevê a regularização dessas moradias e também a abertura de créditos para que os proprietários possam executar as reformas que darão condições necessárias à sua morada. Cerca de 46% de todos os municípios do Brasil têm loteamentos irregulares, ou seja, casas sem escritura e como não têm registro não constam nas benfeitorias realizadas pelas prefeituras. Timidamente a apresentação do PlanHab insinua que esses terrenos já ocupados serão dados aos moradores, mas as afirmações mais comprometidas com a distribuição de lotes foram evitadas e o tom genérico e otimista de que tudo vai acabar bem ganhou a adesão dos professores da FAU, que festejaram o plano com elogios e nenhuma crítica.

A exposição dos dados na FAU marcou o final da primeira fase do PlanHab, que foi o mapeamento das necessidades regionais de habitação e o óbvio saltou; há diferentes problemas no Brasil e em cada lugar um tipo específico de intervenção é necessária. A idéia é que o Governo Federal fique mais presente nos planejamentos urbanos. A próxima etapa do plano é direcionar os estudos para os municípios e a partir deles, planejar ações que diminuam a deficiência habitacional brasileira.

Nabil Bonduki apresentou mapas com divisões e subdivisões dos tipos de municípios encontrados no Brasil, que vai desde a megalópole conurbada até vilarejos fluviais e itinerantes amazônicos (casa-barco). A diversidade brasileira é um complicador para quem quer estabelecer um grande plano nacional de habitação, com ações únicas válidas para todo o território, isso não funcionaria segundo o PlanHab. Em cada região há a ocorrência de um tipo específico de problema e uma ação particular deve ser penada, portanto o PlanHab deve ser subcomposto por outros planos regionais. Um exemplo disso é a produção e distribuição dos materiais de construção, deverão ser pensados e reajustados de acordo com cada localidade; uma possibilidade seria diminuir o custo do cimento nas regiões Nordeste e Norte, locais onde esse produto é 20% mais caro que no restante do Brasil devido ao trasporte, já que são produzidos na região Sudoeste e trasportados de caminhão até seus compradores. Há a intenção de criar uma rede que diminuiria esses custos, implementando, quem sabe subsidiar uma fábrica de cimento nas regiões Norte e Nordeste, dar desconto em pedágios para transporte de materiais de construção, enfim, organizar a cadeia produtiva brasileira com a finalidade de assegurar o que a constituição diz ser direito de todos: o acesso a casa.