São Paulo (AUN - USP) - Consumidores, empresas e agentes do governo poderão contar com o apoio de um novo órgão para enfrentar os desafios da abertura do setor elétrico brasileiro. O Enerq (Centro de Estudos de Regulação e Qualidade de Energia), lançado recentemente pelo Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas da Poli, auxiliará na regulamentação do setor.

Como nos serviços de telefonia, dentro de alguns anos, os pequenos consumidores poderão comprar energia elétrica de outra empresa que não a sua distribuidora local. Este é o efeito do programa de privatizações do governo federal, que também chegou ao setor elétrico abrindo novas possibilidades à iniciativa privada.

"O Estado precisa garantir que o consumidor, depois do processo de privatização, tenha um atendimento igual ou melhor do que tinha no passado. Para isso, há muito a fazer na regulação do setor elétrico", diz o professor Carlos Tahan, do Comitê Executivo do Enerq. Bairros ou ruas sem energia elétrica por um grande período de tempo podem ilustrar a falta de qualidade na prestação dos serviços. O aumento do nível da tensão, que faz com que as lâmpadas fiquem superacesas e queimem mais rápido, é um exemplo de má qualidade de fornecimento de energia. Já o atendimento ao público, outro fator importante na qualidade dos serviços, refere-se ao contato da empresa com o consumidor, seja para requisições ou reclamações.

Tahan explica que a competição no setor elétrico se dará nos campos de geração e comercialização de energia. Todo o processo de transmissão e distribuição da eletricidade também terá livre acesso aos agentes privados, no entanto, neste campo os preços serão regulados, pois há previsão de concorrência. "Não é interessante duas redes elétricas de empresas diferentes passando num mesmo lugar", ilustra o professor.

No setor de comercialização, qualquer instituição - como um banco, por exemplo - poderá vender energia aos consumidores. A entidade poderá comprar energia por um preço menor junto ao gerador, pagar os custos de transmissão e distribuição, e então fornecer alguma vantagem ao consumidor, seja baixando os preços, seja prestando serviços.

"Na Inglaterra já funciona assim", aponta outro membro do Comitê Executivo do Enerq, professor Nelson Kagan. "O consumidor pode optar pela empresa que vai fornecer eletricidade e, em vez de pagar a conta para uma Eletropaulo, ele paga para um outro agente, um banco, por exemplo". Segundo ele, o centro de estudos tem a função de desenvolver pesquisas que possam servir de referência tanto para as empresas concessionárias - aquelas a quem o Estado concede o direito de operação - quanto para os agentes governamentais, como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a CSPE (Comissão de Serviços Públicos de Energia de São Paulo) e a ANP (Agência Nacional de Petróleo).

O Enerq também terá como função assessorar empresas, fabricantes e órgãos reguladores na implementação da legislação existente, através de pesquisas e trabalho em campo. O centro promoverá cursos de especialização, palestras e seminários para a capacitação de profissionais do setor elétrico.