São Paulo (AUN - USP) - O projeto da licença Creative Commons foi exposto e discutido durante o debate Direitos Autorais na era digital, realizado recentemente na Faculdade de Direito da USP. Ronaldo Lemos, diretor do projeto Creative Commons no Brasil e professor da FGV-RJ, realizou uma palestra sobre o assunto. Em seguida ocorreu um debate com a participação dos convidados: Paulo Oliver (OAB-SP), Carlos Félix Ximenes (Google Brasil) e mediado pela professora Silmara Chinelato (FDUSP).

O Creative Commons trata-se de uma licença programada, semelhante ao tradicional Copyright – todos os direitos reservados, mas com o diferencial de ser liberado até certo ponto, sendo veiculado sob o slogan de (CC) Creative Commons – alguns direitos reservados. A licença CC é irretratável e perpétua. Mesmo se a obra vir a se tornar famosa ou valiosa a licença permanece.

Sua idéia veio da rigidez da atual legislação que regula os Direitos Autorais no Brasil e no mundo. O direito aplica-se automaticamente. Por exemplo, tudo que está na internet é protegido pelo Direito Autoral, ou seja, tudo tem um ou vários autores. Um livro, para ser lido na web precisa ser copiado, mesmo que temporariamente, para o computador do leitor. E essa cópia, ao pé da letra, é ilegal. O mesmo vale para músicas, fotos e outras obras.

Contudo, alguns autores têm interesse em permitir a distribuição gratuita de suas obras, desde que para fins não-comerciais. E é ai que o CC entra: ele permite essa distribuição gratuita que objetiva principalmente a divulgação da obra e das idéias do autor. Caso seu uso tenha fins comerciais e gere lucro para o usuário da obra, o valor relativo aos direitos autorais deve ser repassado ao autor da obra.

Vários mercados vêm tendo prejuízos nos últimos anos devido à pirataria virtual. As vendas físicas de CDs diminuíram, assim como o casting de artistas. A Sony, maior gravadora do Brasil, diminuiu o número de artistas contratados de 52 no ano 2000 para 23 artistas atualmente. A Folha de S. Paulo teve uma queda nas vendas de jornais impressos de 440 mil exemplares em 2000 para 307 mil em 2005. O mercado de livros encolheu entre 1995 e 2003 de 140 milhões para 78 milhões de exemplares. O Creative Commons tenta ser uma alternativa ao caos instalado no Direito Autoral na Internet.