São Paulo (AUN - USP) -O advogado José Luiz Toro do IBDSS (Instituto Brasileiro de Saúde Suplementar) afirmou que as mudanças nos setor de saúde suplementar são positivas, mas que deveriam ser realizadas via legislativo nacional, e não por resolução normativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “As recentes mudanças na regulamentação dos planos são um avanço enorme para o consumidor”, afirmou Luiz Toro, que também disse que as empresas de maneira geral não estão enfrentando maiores problemas para oferecer os procedimentos estabelecidos em abril desse ano. Naquele mês, os planos de saúde foram obrigados pela ANS a incluir em seus serviços oferecidos mais de 200 novos procedimentos.

Recentemente a ANS anunciou mais uma proposta de alteração nas normas que regem esse setor: basicamente a possibilidade de um cliente migrar de um plano a outro sem necessidade de cumprir novo período de carência. Atualmente a proposta ainda está em fase de consulta popular, mas a ANS espera torná-la lei, em forma de resolução normativa. Em relação essa mudança o advogado, que representa as empresas que oferecem serviços de saúde privada, afirma ser mais um avanço no setor, sobretudo para os usuários de planos familiares. “Já é uma reclamação antiga dos usuários desse tipo de plano (familiares). Eles ficam cativos, mesmo se não estiverem gostando do plano. São obrigados a ficar”. Contudo, apresenta algumas ressalvas em relação ao método usado para alterar a legislação. “Eu penso que isso não deveria ser uma resolução. O PAC da saúde já acenava para essa mudança, mas no Congresso Nacional. Me parece que a ANS não tem competência para esse tipo de mudança”. E completa: “Já estou sabendo de alguns setores que, se essa mudança sair por resolução, irão discutir isso judicialmente”.

José Luiz toro, que também é presidente do IBDSS, esteve na Faculdade de Odontologia da USP durante a realização do 32º CUBO (Congresso Universitário Brasileiro de Odontologia). Ele deu uma palestra sobre regulamentação de planos de saúde aos participantes do congresso.