São Paulo (AUN - USP) -A Prefeitura de São Paulo decidiu não renovar o convênio que mantinha com estudantes da Faculdade de Direito da USP para a regularização fundiária de uma área da favela de Paraisópolis. A verba deixou de ser repassada dia 11 de agosto, data do fim do convênio que foi firmado ainda na gestão Marta Suplicy.

Para a estudante Stacy Torres, integrante do grupo que trabalha no projeto, a prefeitura mudou de postura e decidiu indenizar diretamente os donos legais do terreno, que nunca reclamaram seu direito sobre ele. “Se há alguém que deva ser indenizado pela desapropriação do local, esse alguém são os moradores atuais”. Segundo a aluna, as pessoas que moram naquela área estão lá há mais de cinco anos, o que por si só caracteriza usucapião.

Ela e os outros quatro estudantes que atuam nesse projeto recebiam uma bolsa de R$160,00 cada um, valor já considerado baixo em vista do tamanho do projeto: três ações de usucapião coletivo, envolvendo uma área em que habitam cerca de 240 pessoas. Embora o Centro Acadêmico continue financiando o projeto com recursos próprios, Stacy não sabe até quando essa situação vai perdurar, já que esse dinheiro não retorna mais aos cofres do XI de Agosto, o Centro Acadêmico da faculdade.

Histórico de dificuldades
O convênio entre a prefeitura e os alunos de direito da USP foi firmado em 2003. Na época, a idéia era que, juntamente com a reurbanização da área do Paraisópolis, fosse feita a regularização da posse dos moradores, que seriam os indenizados caso suas casas fossem requisitadas pela prefeitura.

A aluna conta que os primeiros contatos foram muito difíceis, já que os habitantes não tinham idéia do que os estudantes iam fazer lá. Muitos deles achavam que os alunos queriam desalojá-los. “Para eles, o Estado só estava presente para punir, nunca para ajudar”.

A solução foi organizar paralelamente um projeto de educação jurídica popular, que ajudasse a desmistificar a figura do Estado e que os fizesse perceber a importância de sua participação ativa no processo. Os resultados foram aparecendo aos poucos. Se antes eram os estudantes que chamavam as reuniões da comunidade, agora ela é organizada por uma Associação de Moradores do local. Além disso, os próprios moradores se organizaram para realizar trabalhos pedidos pela Justiça, como um histórico de ocupação da área.

Stacy critica a ação da Justiça. Diz que juizes e promotores vivem numa realidade diferente dos habitantes de Paraisópolis, e que por isso cometem alguns deslizes, como pedir o recolhimento de diversos documentos dos moradores em apenas dez dias, “algo impossível”. Outros, segundo ela, pedem coisas claramente discriminatórias, como um histórico de violência no local. “Qual a relevância de um histórico de violência quando o assunto é legalização de posse?”.

O grupo chegou a pedir a inspeção judicial da área para “provar que eles são pobres”. Segundo ela, o juiz nem respondeu.