São Paulo (AUN - USP) - “Se o Estado não cumprir seu papel alguém ocupará esse espaço.”, alerta professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), André Franco Montoro Filho, um dos convidados a expor no Congresso “A Crise Econômica e seus Impactos nas Relações Jurídicas”. Para o economista, um dos responsáveis pela Programa de Desestatização do Estado de São Paulo, governo tem a obrigação de intervir e tomar medidas para amenizar efeitos da crise financeira.

No segundo dia do evento, realizado pelo Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP, a discussão ainda se manteve no âmbito econômico, embora indo de encontro em alguns pontos daquilo que foi dito na primeira palestra. Ao invés de se preocupar com os possíveis erros do governo ao intervir no sistema financeiro, dessa vez o foco foi na urgência de certas medidas que precisam ser tomadas pelo Estado em momentos de crise.

“Regulamentação é necessária.”, disse o segundo palestrante Carlos Antonio Luque. Para o economista e também professor da FEA-USP, a declaração é válida tanto durante a crise quanto anteriormente a ela. Para o futuro, a regulamentação em tempos normais será necessária principalmente para evitar as chamadas ‘Informações Assimétricas’ e, desse modo, empréstimos a clientes duvidosos. Agora o momento é, segundo ele, de reduzir as taxas de juros e fazer uso de política fiscal.

Em termos de política monetária, como os juros brasileiros sempre permaneceram altos para os padrões mundiais o país acabou sendo mais beneficiado do que a média internacional. Já na aplicação da última medida, Luque alerta para a dificuldade que o governo brasileiro teria em ampliar seus gastos. As administrações tanto estaduais quanto municipais, de acordo com ele, estariam amarradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que controla as remessas de impostos enviadas as mesmas.

Por essa razão, a política fiscal deveria também incluir a diminuição dos impostos sobre o consumo. Assim disse o último palestrante, Luiz Leonardo Cantidiano. O advogado e ex-presidente da CVM afirmou ainda que, dessa forma, a população seria estimulada a consumir e o Estado se endividaria menos do que se gastasse desordenadamente mais do que arrecada.

De qualquer forma, foi um consenso entre os três palestrantes que a presença do Estado de forma atuante nesse momento é indispensável. Levar normas de gestão de empresas privadas ao estado é absurdo, segundo eles. Bancos públicos devem ser instrumentos para aumentar o controle, ampliando a competição e diminuindo o spread.

O risco sempre existirá e tentar acabar com ele é, não só impossível, como errado. Assim como prever exatamente as crises e estar preparado para elas é quase uma ilusão. O desafio da economia, no entanto, é “controlar o risco sem matar a criatividade”, declarou Montoro. Quanto a atual crise, Luque acredita que o ano de 2010 será melhor. Porém acrescenta -com bom humor e apoiado por seus colegas palestrantes- que caso contrário não deseja ser chamado para o congresso no próximo ano.