São Paulo (AUN - USP) - Na semana da pátria de 2002 a questão central do debate nos setores de movimentos sociais foi a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), caracterizado pela proposta de negar a entrada do Brasil na negociação para que ela seja criada.

O Professor de Direito Internacional Alberto do Amaral Júnior, da Faculdade de Direito da USP (FD-USP), vê a discussão na sociedade com otimismo, afirmando que, apesar de o debate ainda estar longe do ideal, já é uma situação mais avançada em relação à ausência completa, que ocorreu no passado. Ele afirma que a sociedade brasileira nunca dedicou uma atenção muito grande a sua política externa, pelas suas circunstâncias geográficas e históricas, que o Brasil sempre foi um país voltado muito mais para si mesmo, embora tenha recebido um contingente considerável de imigrantes. “E eu acho que nos últimos 10, 15 anos há uma sensibilidade maior em relação aos temas de política externa, que estão diretamente relacionados ao nosso desenvolvimento econômico, à nossa capacidade de nos desenvolver enquanto sociedade”, diz o Professor em entrevista.

Amaral é Diretor do Insituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional, de Tecnologia da Informação e do Desenvolvimento, uma ONG criada por professores da FD para promover estudos interdisciplinares sobre comércio internacional e desenvolvimento econômico. Organizador e co-autor de dois livros publicados em 2002, co-autor de um terceiro, todos sobre questões internacionais, o Professor afirma que justamente esse trabalho de divulgação dos temas de política externa precisa ser cultivado ainda mais, junto com a discussão com os grupos sociais, pois é um trabalho que permite a formulação do interesse nacional.

O livro “Direito do Comércio Internacional” é uma reunião de ensaios sobre os temas atuais de política externa, como o impacto da tecnologia no desenvolvimento do Comércio Internacional e a paz e a segurança em tempos de globalização. Os títulos “A OMC e o Comércio Internacional” e “A União Européia” fazem parte da Coleção Política Externa da Editora Renovar (RJ), de caráter interdisciplinar, que visa a apresentar ao grande público os grandes temas de política externa, e da qual fará parte também o quarto livro publicado este ano, “Direito de Assistência Humanitária”.

Deve ser publicado também, no primeiro semestre de 2003, um livro sobre a Alca organizado pelo Professor, visando não apenas a analisar as diferentes fases do processo de negociação até agora, mas a conceder subsídios para os negociadores brasileiros em relação às questões em pauta. Reúne participação de juristas, economistas, diplomatas e cientistas políticos.

Neste assunto, defende que o Brasil não deve deixar de participar de um processo de negociação. “A não negociação é um equívoco, porque o projeto da Alca ainda não está concluído na mesa de negociações; a decisão de se assinar ou não um acordo deve ser tomada apenas quando os termos desse acordo forem definidos.”

E, ainda, o Professor credita importância à reflexão da sociedade. Lembra que as características estruturais da sociedade brasileira ainda são fatores limitantes - existem ponderáveis parcelas da população alijadas no mercado de consumo ou mesmo da Educação Fundamental -, e que neste momento a discussão de um projeto de inserção internacional não vai abranger a sociedade como um todo.

Mas tem de abranger setores participativos, tanto no meio empresarial, quanto no trabalhista e no acadêmico, para que haja discussão sobre todos os diferentes temas: desde propriedade intelectual e salvaguardas até agricultura e serviços. Assim, o governo brasileiro poderá apresentar uma participação efetiva e legítima na formulação de suas propostas.