São Paulo (AUN - USP) - Em palestra inflamada na Faculdade de Direito da USP, o desembargador da Câmara do Meio Ambiente, José Renato Nalini criticou, em diversos aspectos, a política ambiental do governo e do empresariado brasileiro. Lamentando pela situação dos cenários naturais brasileiros, o desembargador afirmou que o Brasil é um dos países que mais importa lixo e detritos do mundo, estes oriundos principalmente, de países desenvolvidos.

De pneus usados da Europa, a lixo tecnológico da Califórnia, o Brasil perde por pouco o primeiro lugar no ranking dos maiores lixões do planeta. No evento realizado recentemente, como parte do congresso “Aspectos da Tutela do Meio Ambiente na Contemporaneidade”, Nalini comentou a situação da Câmara especial do Meio Ambiente, que existe em São Paulo desde 2005, além de exibir dados alarmantes da conduta brasileira no assunto perante o resto do mundo.

Além de comprar entulho de outras nações, o Brasil simplesmente não tem espaço para armazenar adequadamente seu próprio lixo. Os aterros sanitários já estão saturados. Não há aproveitamento de resíduos. E a reciclagem, que muitos pregam ser a solução, só existe no Brasil por conta da miséria. E mesmo agora, que a atividade está menos lucrativa, o índice de lixo reciclado no país diminuiu consideravelmente.

“Foi frente a essa tragédia, que câmara especial foi criada”. Uma iniciativa pioneira no Brasil teve na palestra de Nalini seus defeitos e fraquezas expostos. E não eram poucos. O principal citado pelo desembargador é a falta de jurisprudência consensual. Ou seja, questões equivalentes recebiam soluções distintas, o que aprofunda a sensação de insegurança jurídica.

Atitudes erradas por parte do governo e de empresas, além do despreparo do Judiciário em resolver questões ambientais, contribuem para que a situação se torne cada vez mais preocupante. O desembargador lembra que a desproporcionalidade de recursos entre os infratores também é um empecilho. O que torna por sua vez, a impunidade maior ainda.