São Paulo (AUN - USP) - A lei 10.216, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2001, é considerada um marco pelos ativistas da luta pelo fim dos manicômios. Embora seu texto não determine o fim dos hospitais psiquiátricos, a Lei Antimanicomial, como ficou conhecida, propõe a criação de uma rede de serviços para substituí-los. Além disso, impõe diversas barreiras a internação de pacientes com distúrbios psíquicos. “A internação passou de primeiro para último recurso”, afirma Pedro Carneiro, membro da coordenadoria de saúde mental da cidade de São Paulo. Segundo a lei, a internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Em palestra recente no Instituto de Psicologia da USP, Carneiro afirmou que a 10.216 é resultado de uma longa luta pelo fim dos manicômios. “Nosso objetivo agora é o fechamento gradativo dos hospitais psiquiátricos”, diz o profissional. A razão disso, aponta, é a existência de hospitais com abusos que beiravam a tortura, em que o índice de suicídios era alto. Ele explica que as pessoas com doenças mentais têm que ser instaladas no hospital geral, onde o sofrimento psíquico fica atrelado ao do resto da população.

Essa proposta de inclusão do doente mental na sociedade permeia o movimento antimanicomial brasileiro. De acordo com Carneiro, o novo modelo, baseado em núcleos territorializados de atenção psicossocial, está fundamentado em três eixos: família, usuário e trabalhador. Ele explica que a palavra “usuário” substituiu “doente”, que traz uma conotação negativa. Além disso, ele aponta que a inclusão do trabalhador se deve ao fato do primeiro movimento no Brasil por reformas na saúde mental, ter sido realizado por funcionários dos sanatórios, no Rio de Janeiro, em 1978. Na mesma época, ganhou força o movimento antimanicomial argentino, que propunha o envolvimento do familiar do doente no tratamento.

No Brasil, o movimento pelo fim dos manicômios surgiu, oficialmente, em 1987, num congresso realizado na cidade de Bauru. Em 1989, houve uma intervenção pioneira numa clínica psiquiátrica na cidade de Santos, onde foi adotado, pela primeira vez no país, o modelo de centros comunitários para o atendimento de doentes mentais. Também foram instituídas oficinas de arte, de Televisão e a Rádio Tam-Tam, das quais participavam os pacientes.