São Paulo (AUN - USP) - “Participação ambiental é a arma”, disse a professora da Faculdade de Direito da USP Patrícia Faga Iglecias Lemos. Em palestra recente no auditório XI de Agosto, a docente afirmou que enquanto a população como um todo não tiver consciência ambiental, a questão ambiental não irá evoluir de maneira significativa.

O que a priori, parece óbvio, por meio de princípios legais, demonstrou ser uma questão de alta complexidade nas palavras da advogada. Mais do que conscientização, termo que perdeu sentido, desgastado pela mídia, é necessário ‘informação ambiental’. “O artigo 225 não pode ser só uma norma, ele precisa ser uma efetividade”, alegou.

“Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, assim diz o artigo a que a docente se refere. A maioria da população, no entanto, não exige o cumprimento dessa lei, porque simplesmente não sabe que ela existe. Ela exemplifica relatando a norma imposta aos alimentos transgênicos. ”Ao comprar alimentos no supermercado, é raro alguém observar se eles são rotulados, de acordo com a constituição”.

Falta, acima de tudo, informação legal no Brasil. Não há fiscalização da produção legislativa do país, e conseqüentemente, a consciência e participação em defesa dos direitos ambientais é nula. Para Patricia Faga Iglesias Lemos, a solução para a questão ambiental, de acordo com a responsabilidade civil de cada um, é “recuperar, prevenindo”. Mas isso, nunca irá ocorrer, segundo ela, sem que haja educação ambiental da sociedade como um todo e a formação de consciência ecológica da população.