São Paulo (AUN - USP) - Estudantes da Faculdade de Direito da USP que prestam assistência jurídica aos moradores da Vila Itororó, histórico conjunto arquitetônico no centro da cidade, se dizem frustrados com o andamento dos processos que envolvem a vila. No último dia 27, a Justiça concedeu a imissão da posse do local à Fazenda Pública. A Secretaria Estadual de Cultura pagou pelo lugar e a repassará à Secretaria Municipal de Cultura que planeja construir um centro cultural.

“Em qualquer momento a ação de despejo pode acontecer”, afirma Jonnas Vasconcelos, estudante da Faculdade de Direito e membro do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), entidade que defende juridicamente os moradores da vila, desde 2007. “Estamos falando sobre pessoas que estão lá há mais de trinta anos, sendo que algumas delas nasceram lá, construíram toda uma vida.”

Em 2006, quando o então prefeito José Serra deixou o cargo para se candidatar ao governo do Estado de São Paulo, o local foi decretado como área de interesse público, o que abriu caminhos para a desapropriação. No ano passado, o Saju entrou com ação de usucapião. O conjunto de casas e um palacete estavam abandonados, desde 1996, pela proprietária, a Fundação Leonor de Barros Carvalho, que deixou de cuidar do imóvel e cobrar o aluguel.

Em tese, os moradores não poderiam ser expulsos do imóvel pelo qual tentam provar a legitimidade da posse. O artigo 11 do Estatuto da Cidade (lei federal Nº10.257) garante que qualquer ação petitória ou possessória deve aguardar a pendência do processo de usucapião. Mas o decurso dos processos aponta para a negligência do artigo por parte do Judiciário. “Esperávamos que o Artigo 11 nos amparasse, mas os conflitos de interesse fazem com que a lei seja letra morta”, aponta Jonnas.

Outros dois recursos foram indeferidos: um pedido de suspensão da desapropriação e outro pedido de suspensão da liminar que concedeu a imissão da posse. O Saju entrou ainda com outros recursos para que os desembargadores justificassem as suas decisões. Como em um deles, a justificativa deixou de ser apresentada, o processo foi impossibilitado em instâncias superiores.

Segundo Bianca Tavolari, membro do Saju, a luta pela via judicial tem sido difícil, pois os juízes e desembargadores entendem que não haverá dano algum aos moradores, caso haja desocupação. “Eles esquecem que falamos em direito à moradia da população de baixa renda”, argumenta. A negociação sobre o processo de desapropriação acertado em R$ 8 milhões com a Fundação Leonor de Barros Carvalho acabou não envolveu os moradores. “Parece que estamos discutindo valores, mas não é isso. Nosso foco é o direito à moradia, que é básico a tantas outras pessoas. Sem casa, você perde até o acesso ao sistema Judiciário”, observa Jonnas. Bianca ainda aponta para o fato dos juizes entenderem que, nesse caso, há conflito de interesses entre a esfera particular e o setor público. “Mas como a moradia de 70 famílias pode representar um interesse particular?”, questiona.

A representante da Associação de Amigos e Moradores da Vila Itororó (Ama-Vila), Antonia Cândido diz achar “bizarro” desalojar moradores, num país em que há tantas pessoas sem casa para morar. “Tudo isso em nome de um dito bem cultural”.

Em referência ao jornal O Estado de S. Paulo, o qual, recentemente, publicou uma matéria informando que a Prefeitura de São Paulo asseguraria uma bolsa-moradia de R$ 300,00 e a reforma de um prédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), próximo à vila, na rua Conde de São Joaquim, além da construção de mais outros dois conjuntos habitacionais, o estudante Jonnas lamenta não ter sido emitido um documento que oficialize essa promessa: “A única garantia das propostas municipais é o que está nas páginas do jornal”.

De acordo com a reportagem, a bolsa-moradia duraria enquanto a reforma e a adaptação do prédio, atualmente desocupado, fossem concluídas. Mas a Ama-Vila diz desconhecer qualquer negociação formal com a Prefeitura.

Em caso de desocupação, os moradores ficariam desestabilizados politicamente na busca pela posse do local e ainda encontrariam dificuldade para reunir documentos que serviriam ao processo de usucapião. “Se os moradores não estiverem mais lá, o usucapião pode perder seu objeto por falta de provas” explica Bianca.

Sobre a falta de comunicação entre moradores e a Prefeitura, a representante da Ama-Vila, Antonia Candido, lamenta: “Não sei quando o poder público estará disposto a nos escutar”.

Auxílio moradia
Além da falta de garantias do efetivo pagamento do auxílio-moradia pelo tempo necessário, há ainda certa dificuldade em encontrar um locatário que aceite alugar um quarto ou apartamento para quem recebe esse benefício. Maria Zuita, moradora da Vila Itororó, que já contou com o mesmo tipo de assistência em outra ocasião, disse que o pagamento do auxílio-moradia passou a atrasar constantemente após seis meses. “Todos os dias, o corretor batia na minha porta para me cobrar e eu simplesmente não tinha o dinheiro”, relata Maria.

A CDHU também não tem um o projeto finalizado para a construção dos dois conjuntos habitacionais que, somados ao que será reformado, promete fornecer apartamentos para todos os moradores da vila. Também não há prazos para a finalização das construções. Moradores dizem que o edifício a ser reformado já fora prometido a outras famílias. Por meio de sua assessoria de imprensa, a CDHU confirmou que as obras de restauração do prédio da rua Conde de São Joaquim se destinam aos moradores da Vila Itororó, mas não soube informar se o local já havia sido prometido a outras famílias também.