São Paulo (AUN - USP) - No mesmo salão em que o professor da Faculdade de Direito da USP e Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Grau acabara de tratar da recente atuação do STF, a professora Fernanda Dias Menezes de Almeida, explica a forma de nomeação de ministros ao STF e a indicação de José Antonio Dias Toffoli ao cargo. A nomeação foi cercada de polêmica por conta de processos movidos contra o juiz no estado do Amapá, sua ligação com o PT e sua alegada inexperiência jurídica.

Ressaltando desconhecer pessoalmente o juiz indicado à vaga, a professora considera um momento oportuno para que a forma de indicação ao STF seja analisada e revista. “É preciso repensar a atual centralização desta decisão nas mãos do presidente”, afirma Fernanda Dias. A professora ainda minimiza o efeito prático da sabatina feita pelo Senado que, por ser majoritariamente governista, deve aprovar hoje, 30, a nomeação de Toffoli.

Fernanda Dias aponta como uma possível alternativa ao atual sistema de escolha de magistrados, que confere muito poder ao presidente, a maior participação de entidades ligadas ao meio jurídico. A professora sugere a criação de uma lista tríplice a ser elaborada, por exemplo, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ainda por membros de longa carreira no Judiciário. “Partindo desta lista tríplice, o presidente indicaria um nome para ser aprovado pelo Senado”, explica.

Revisão de mandato
Ainda segundo a professora, a duração do mandato dos ministros do STF também deve ser revista. Hoje um ministro da mais alta corte do País permanece em seu cargo até que decida deixá-lo ou até sua aposentadoria compulsória, aos 70 anos. “Para se ter uma idéia dessa condição, basta vermos o caso do atual indicado do presidente, Toffoli, que tem 41 anos. Em tese ele atuaria quase três décadas no Tribunal”, observa a professora. Além de Toffoli, outros dois ministros, Celso de Mello e Marco Aurélio de Mello também foram indicados com pouco mais de 40 anos. Para a questão, Fernanda Dias indica a adoção de mandatos de duração fixa. “Isso é comum em muitas côrtes similares européias e aplica maior dinamismo às escolhas feitas”.

Quando o assunto é interferência política sobre o STF, a professora afirma que o modo como a indicação é feita hoje, faz com que ela seja sempre política. “Ela parte de um órgão político, o Executivo, que tem seus interesses políticos, portanto a escolha do nome também é política”, diz. Segundo a professora, a falha no sistema atribui muito poder de decisão ao presidente. “Se o presidente tiver consciência irá ponderar ordens técnicas e de conhecimento jurídico para sua sugestão, mas isso é sempre algo que, no sistema atual, deve partir da figura do presidente”, atesta. “Por isso, o risco de se criar uma côrte politicamente motivada [ou tendenciosa] sempre existe. Até hoje isso não ocorreu. Mas na maneira como a indicação é feita há sempre esse risco” atesta Fernanda Dias.

Quanto às acusações que pesam sobre o indicado do presidente Lula ocupar o cargo, a professora afirma que, apesar do ideal ser que nada conste na ficha do preterido, “não é a primeira vez que contratempos relacionados a um indicado aparecem. E, em relação às críticas de falta de conhecimento acadêmico, diz: “não posso avaliar com certeza, por não conhecê-lo, mas não acredito que o fato de apenas ter a graduação signifique, necessariamente, falta de conhecimento jurídico”.