São Paulo (AUN - USP) - São Paulo e demais estados do Brasil têm baixa eficiência política para enfrentarem crises ou aproveitarem oportunidades comerciais. Pesquisas recentes indicam que o manejamento tributário representa a única ferramenta eficaz de política econômica que os estados dispõem.

A redução de tributos para aumentar a competitividade, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é o único instrumento realmente palpável de atuação do ponto de vista comercial.

“A outra maneira é influenciar as próprias decisões de Brasília, mas os estados não têm uma instância formal de participação para definirem as políticas comerciais, ao contrário da Índia, por exemplo”, explica Amâncio Jorge Silva Nunes Oliveira, professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo (USP), que coordenou duas recentes pesquisas sobre o tema: Estado de São Paulo, negociações internacionais e instrumentos de política comercial e A face federativa da política comercial: um estudo comparado entre São Paulo e Maharashtra.

O objetivo das pesquisas era avaliar o impacto do federalismo na política comercial brasileira e comparar o quadro institucional de São Paulo e de Maharashtra, o estado mais rico da República da Índia.

“Há muitos aspectos que diferenciam o caso indiano do brasileiro. O principal é a maneira de negociação”, afirma Amâncio. “Na Índia, existe a institucionalização, mas, também, uma cultura de consultar os estados. O pacto federativo na área comercial lá é tomado a sério”, diz Amâncio.

Além de fóruns consultivos, o modelo de política comercial da Índia prevê uma larga margem de ação aos governos estaduais. Isso explica parte do sucesso econômico de Maharashtra. Os estados indianos, por exemplo, têm o direito de impor barreiras tarifárias interestatais na passagem de produtos de um estado para outro.

Especialistas da área comercial ouvidos na pesquisa foram unânimes em rejeitar a utilização de barreiras tarifárias pelos estados do Brasil. “Iria virar uma guerra. A federação se transformaria em uma desorganização completa, com muitas desfuncionalidades”, segundo o professor. Porém, alguns entrevistados enfatizaram a necessidade de instituir um sistema de interlocução mais afinado entre governo federal e governos estaduais, como ocorre na Índia.

Amâncio destaca o papel do setor privado na política comercial brasileira: “Há um intercâmbio grande com o setor privado, mas ele é heterogêneo. Nas negociações com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo é muito receptivo. Agora, tem alguns acordos bilaterais que o governo celebra sem muitas consultas. Essa é uma reclamação comum dos empresários”.

Um fator igualmente relevante para a baixa eficácia da política comercial dos estados é a sub-representação no Poder Legislativo. “Os legisladores deveriam ter uma posição muito menos tímida em relação à política externa”, diz o professor. Para ele, esta postura de abdicação não promove a construção de um consenso duradouro entre União e estados. “Quando acontece uma coisa muito grave, como, por exemplo, um risco de corte de fornecimento de gás da Bolívia para o Brasil, aí a coisa pega. Há um problema de segurança. Bases americanas na Colômbia. Aí o Legislativo acorda, mas são coisas muito pontuais.”