São Paulo (AUN - USP) - O direito à moradia adequada, embora presente em diversos tratados, é pouco conhecido e relembrado, afirmam os convidados do seminário “Remoções em Grandes Projetos: e o Direito à Moradia Adequada?”. Realizado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, em parceria com a Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU), o seminário faz parte do projeto de Disseminação do Direito Humano à Moradia Adequada, financiado pelo Governo da Alemanha e pelo Fundo de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo.

Segundo Raquel Rolnik, professora da FAU e relatora da ONU, a significação de moradia adequada é muito mais ampla do que apenas uma casa. “É um ponto de acesso a partir do qual uma família pode garantir uma condição de vida digna”, diz ela. No conceito de adequação da moradia estão incluídos também segurança, acesso ao transporte, trabalho, educação, saúde etc. “Achei que era muito importante trazer essa informação para a escola de arquitetura, para a Universidade, mas, também, para o cidadão comum”, comenta.

Remoções provocadas por barragens
A luta pela moradia adequada faz parte da realidade de Luiz Gonzaga Xipaia. Luiz é indígena da região de Altamira (PA), município comprometido pela barragem da Usina de Belo Monte, cuja construção, segundo ele, afetará cerca de 7 mil indígenas. Luiz rebate os argumentos do governo de que a obra desenvolverá a região. Para ele, as justificativas da obra são muito mais políticas e capitalistas. “Desde os tempos da ditadura, quando o governo quer um empreendimento, ele sempre coloca de maneira forçada para a população”, afirma.

A grave situação das remoções foi confirmada por Helio Meca, integrante do Movimento dos Ameaçados por Barragens (MAB). “Essas represas [construídas no Brasil] já tiraram de maneira forçada e involuntária mais de um milhão de pessoas e 70% dessas pessoas saíram de ‘mãos abanando’”, conta.

Helio comenta negativamente a participação de empresas multinacionais na produção energética, uma área estratégica, e seus interesses. “O que importa é que se faça energia que continue gerando lucro”, afirma ele, que destaca o paradoxo do baixo custo de produção da energia e seu preço caro de consumo para a população. “Produzir energia para quem e para quê?”, questiona.

Situação urbana
Nas cidades, a situação não é muito diferente. Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares (RJ), relata breve histórico das remoções, como a reforma sanitária que culminou na Revolta da Vacina, em 1904. Hoje, o discurso é outro. “As favelas afetam a paisagem. Então utilizam a questão ambiental, porque há maior aglomeração”, afirma ele.

A questão de urbanização é problemática porque sempre se destrói mais do que se constrói, “o resto é de indenização, que chega a 50 reais/m²”, afirma Marcelo. Assim, forma-se um processo em que as pessoas utilizam a indenização para construir barracos em outros lugares.

Um ponto relembrado por Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, foi a ironia do discurso ambiental, no caso das obras da marginal Tietê. Como “compensação ambiental” à realização das obras de ampliação, será construído um parque. “A comunidade do Jardim Romano vai pagar o preço por opção que não fez”, diz ela, “o preço é sempre pago pela população mais pobre”.

Soluções
Para os convidados, a solução é a mobilização conjunta. “As autoridades não vão até a massa saber o que está acontecendo”, afirma Ewerton Benedito da Costa, membro da Comunidade Quilombola e representante do MAB. Já Luiz assegura: “é unido que a gente consegue vencer essa batalha.”

Para encontrar soluções, não se deve esquecer o pensamento por trás do problema. Para Marcelo Edmundo, “não se pode discutir moradia sem discutir propriedade”. “A casa, se destroem, a gente constrói de novo. Agora o pensamento, a ideologia e o projeto de vida, isso vai levar muito mais tempo”, crê Helio Meca.

Evaniza Rodrigues acredita que deve se pesar o que se preserva na sociedade. “Antes de discutir como será a remoção, a pergunta é: tem que haver remoção?”, questiona.

No caso de a remoção ser necessária, como em casos em que há risco de vida, todos os direitos devem ser respeitados, afirma a professora Raquel Rolnik. “Isso só pode acontecer se a comunidade diretamente atingida participar de todo o processo de discussão, inclusive do reassentamento”, diz a docente.