São Paulo (AUN - USP) - Muitas discussões foram suscitadas pela descoberta do petróleo na camada do pré-sal, em torno da sua exploração e produção, de que maneira e por quem esta deveria ser feita, qual será o retorno financeiro, e, finalmente, como os lucros deveriam ser repartidos. O debate, centralizado nas novas normas do marco regulatório, ocorreu na Escola Politécnica da USP (Poli), recentemente, no Seminário do Ciclo Pré-Sal na USP.

“É a população brasileira quem deve decidir o futuro do pré-sal. Nem concessão, nem partilha: eu proponho, como já o fiz no Congresso, um plebiscito em 2010”, diz Ildo Luis Sauer, coordenador do Programa de Pós-Graduação em energia da USP, em referência ao projeto de lei que adota o sistema de partilha para a produção e exploração das áreas que não licitadas, ao invés do atual modelo de concessão, que será mantido nos blocos já explorados. O novo sistema permitirá que o governo tenha mais controle sobre as reservas, já que a produção será repartida entre este e as empresas.

O professor Adilson de Oliveira, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), defende que essa discussão não é viável, uma vez que a população brasileira precisa de respostas para compreender a dimensão e as conseqüências dessa decisão: “Não está claro quais interesses estão envolvidos nessas mudanças, quais relações comerciais, as condições das reservas e onde exatamente será investido esse dinheiro”, diz. Em contrapartida, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli de Azevedo, afirma que nem mesmo a empresa possui certas informações, como a quantidade de óleo e gás das reservas e como ela se comportará durante a exploração.

Novo marco regulatório
Além deste projeto de lei, outros três compõem o novo marco regulatório, enviado para aprovação no final de agosto. Também são propostas a criação de uma nova estatal, a Petro-Sal, a formação de um Fundo Social e cessão onerosa à Petrobras, que garantirá o direito de exercer a exploração de determinadas áreas do pré-sal, sem licitação e com limite de produção de 5 bilhões de barris.

Sauer ainda defende que a Petrobras, além de operadora de todos os blocos, deveria ser a única empresa exploradora, ao invés dos seus 30% de participação em cada um deles, garantidos pelo projeto. Além disso, ele critica o imediatismo do governo, alegando que os lucros do pré-sal serão encaminhados para o Fundo Social somente em 2022.

Segundo os representantes da Petrobras, nos dois sistemas de produção (concessão e partilha) a empresa tem que dividir os ganhos com o Estado. O que é defendido é o direito de realizar toda a exploração e produção, uma vez que a Petrobras possui os recursos tecnológicos e que essa seria uma vantagem para a economia do país, já que a empresa é nacional. Mas Adilson de Oliveira lembra: “Essa única empresa já é responsável por 10% do PIB brasileiro”.