São Paulo (AUN - USP) - O Dia Mundial da Saúde foi comemorado na Faculdade de Saúde Pública da USP com um debate sobre as modalidades de gestão em saúde pública, com a presença de acadêmicos e representantes do poder público. O assunto é também objeto de pesquisa da pós-graduação na área de concentração “Serviços da Saúde Pública”.

O sistema de saúde pública brasileiro, o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado a partir da Constituição de 1988 para materializar a saúde como um direito, uma novidade na lei, já que até então apenas contribuintes do antigo INANPS (órgão da previdência social) e seus dependentes tinham o benefício. Desde então, o acesso à saúde tornou-se obrigação do Estado que a cumpre por meio do modelo tradicional de gestão, a administração direta.

Segundo o professor Paulo Capel Narvai, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da USP, há muitas reclamações de trabalhadores e usuários do SUS, em relação à burocracia, demora nas licitações e falta de agilidade. Duas alternativas vem sendo adotadas como modelos mais flexíveis: as OSS, organizações sociais de saúde, e as fundações estatais. No primeiro exemplo, uma associação ou entidade privada, mediante contrato de gestão ou termo de parceria, torna-se gestora como é o caso das AMAs em São Paulo. No exemplo da fundação estatal, o poder público cria um órgão com direito privado e autonomia orçamentária e financeira.

A adoção destes novos modelos gera polêmica, principalmente entre sindicalistas e trabalhadores, por significar o fim da estabilidade profissional e porque, no caso das OSS, segundo o prof Narvai, há pouca transparência na contratação e aplicação de recursos, uma vez que se tratam de instituições privadas.

Embora a lei em âmbito federal que cria oficialmente as fundações estatais ainda tramite no Congresso, Estados como Bahia, Sergipe, Acre e Rio de Janeiro estão transferindo a administração de hospitais e diferentes instituições na área sanitária às fundações estatais. A justificativa é que, uma vez geridas por direito privado, haveria maior qualidade nos gastos e agilidade nos serviços que o modelo de administração direta não oferece. Valéria Salgado, do Ministério do Planejamento, presente no debate na FSP, disse que devido à rigidez das formas jurídico-administrativas da administração direta, muitas vezes o gestor precisa escolher entre trabalhar na “ilegalidade” e agir ou não fazer nada.

Um dos temas também debatidos no encontro foi a participação de usuários na gestão. O professor Narvai explica que os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde contam com membros da sociedade civil. Em São Paulo, o Conselho Municipal faz reuniões abertas que ocorrem mensalmente e a coordenação executiva diária também é acessível a visitantes. O professor diz ainda que não há modelo de gestão ideal. Tudo depende da necessidade de cada município. Em alguns lugares o modelo de administração direta pode ser melhor, assim como em outros, as fundações estatais funcionam com mais eficiência. Segundo ele, o principal é entender que “não há mágica”. As carências que o país vive são tão grandes que, embora todas reflitam no setor de saúde, ele não resolve todos estes problemas sozinho. É preciso que haja políticas públicas em áreas diversas como moradia, habitação, transporte e educação, entre outras, que promovam verdadeira qualidade de vida à população.