São Paulo (AUN - USP) - As alterações na dinâmica do comércio internacional nos últimos dez anos, como o avanço da globalização e a ampliação das perspectivas de integração econômica, têm deixado carentes de esclarecimento fenômenos particulares da mundialização dos capitais. O CIITED (Instituto Brasileiro de Direito do Comércio Internacional, Tecnologia da Informação e Desenvolvimento) é parte importante do esforço da Academia em participar do universo do comércio internacional.

O Instituto começou a ser delineado em 2000 com a formação de grupos de estudos (GEs) na área, em que se empenhavam docentes, profissionais do direito e estudantes de graduação e pós-graduação. No ano passado, as atividades foram concentradas numa ONG que comporta várias linhas de pesquisa e desenvolve cursos e seminários.

“As atividades do instituto são realizadas de maneira a formular uma resposta ao mercado, à Academia e ao governo”, esclarece Michele Ratton Sanchez, doutoranda da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e uma das coordenadoras do CIITED. Corresponder às necessidades dessas três instâncias seria essencial para o cumprimento da finalidade última do grupo - “colaborar para o desenvolvimento econômico e social do país”.

O professor da faculdade e coordenador do Instituto, Alberto do Amaral Jr., lembra a importância da pesquisa em Direito do Comércio Internacional como instrumento útil numa área cuja regulamentação ainda está em fase de construção: “Um instituto de Direito do Comércio Internacional, como o CIITED, é fundamental tanto para propiciar o conhecimento e utilização das normas existentes segundo os interesses brasileiros quanto para auxiliar na proposição de novas regras”.

Um dos empreendimentos do CIITED em que ficou evidente esta dimensão de estudo das normas existentes aconteceu no ano passado. Um GE debruçou-se sobre os casos em que o Brasil esteve envolvido no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Sendo um organismo supranacional recente, seu tribunal ainda está em processo de consolidação de tendências na interpretação das normas jurídicas. “O Brasil é um dois países com maior volume de casos no Tribunal; ainda defende os interesses de um país em desenvolvimento, ou seja, tem um papel peculiar na constituição dessas tendências”, avalia Michele.

A compreensão do funcionamento do comércio na atualidade demanda não só uma cuidadosa dissecação dos aspectos jurídicos, mas também estudos em política, economia e relações internacionais. O professor Alberto do Amaral Jr. explica que “o CIITED tem a pretensão de ser uma entidade interdisciplinar, de caráter nacional, capaz de congregar especialistas de diferentes áreas do conhecimento”

O Instituto ainda mantém linhas de pesquisa nas áreas de propriedade intelectual, comércio de serviços e desenvolvimento, que já examinaram episódios como o da quebra de patentes dos medicamentos para HIV. O mais novo empreendimento do CIITED diz respeito às negociações da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), que será tema de um simpósio em junho.