São Paulo (AUN - USP) - Adotadas com maior frequência a partir do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e uma das principais reinvindicações do setor empresarial, as concessões fiscais não podem ser avaliadas quanto ao seu benefício público. De acordo com o estudo do professor de Gestão de Políticas Públicas da USP-Leste, Wagner Pralon Mancuso, a ausência de indicadores que mensurem os resultados esperados por essas políticas colabora para a concentração destes benefícios em setores específicos da sociedade.

De acordo com o estudo, publicado no livro “Estado, empresariado e desenvolvimento no Brasil: novas teorias, novas trajetórias” (Ed. Cultura) a forma como foram feitas as concessões fiscais adotadas pelo Governo Federal entre 1988 e 2006 formam uma “colcha de retalhos” marcada por pressões políticas. O período compreende 46 resoluções para redução de impostos das quais 56,5% são voltadas para setores específicos (e, portanto, restritos) da economia. “O Brasil não é feito apenas de consumidores de automóveis”, comenta o pesquisador ao lembrar da redução do IPI para o setor automotivo.

Além disso, o processo decisório destas políticas, através de lobbys e sem audiências públicas abertas e amplamente divulgadas, impede a análise de suas verdadeiras necessidades e abrangência. As conclusões colocam em xeque os argumentos utilizados pelo setor empresarial, amplamente divulgados pela imprensa, baseados no aquecimento a economia. De acordo com Pralon, a quantidade de dados disponíveis não permite dizer se as políticas compensaram ou não. “Tem um pouco de verdade [no argumento oficial], mas não é possível saber o quanto de tudo isso é verdade”, explica.

O professor lembra que não é contra as políticas de concessão fiscal, mas que é necessário uma maior atenção com o tema. “É preciso um maior controle das estimativas de renúncia e benefícios fiscais. Essa estimativa é muito aproximada” aponta o pesquisador cujo estudo comenta negligências nos dados oficiais. Dentre os valores omitidos estão os benefícios fiscais ao setor exportador, o segundo mais frequente neste tipo de política. “Não importa tanto a amplitude do benefício, mas o controle. Se os custos se mostrarem menores do que os benefícios, teremos uma política viável”. conclui.