São Paulo (AUN - USP) - Ainda em tramitação no Congresso, o Projeto de Lei 5655 de 2009 foi criado com a intenção de modernizar o atual estatuto do imigrante no Brasil, criado durante a ditadura militar. No entanto, o projeto causa polêmica por manter alguns conservadorismos da sua atual versão, como o favorecimento do imigrante com mão de obra qualificada, e pela ampliação, de quatro para dez anos, do tempo de espera necessário para pleitear a naturalização. Hoje, ela é a única forma que o imigrante dispõe para se estabilizar no Brasil.

Atualmente, o país conta com 41 mil imigrantes, sendo a sua maioria originários da própria América Latina, sobretudo de países como Bolívia, Peru e Paraguai. O projeto de lei vai na contramão das recentes medidas adotadas como política externa na região, que inclui diversos tratados de facilitação do acesso e permanência destas pessoas. “O Brasil se encontra em uma situação complicada no cenário internacional, uma vez que ele é um país de saída e chegada de imigrantes ao mesmo tempo” explica o professor do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa, antigo IBMEC), João Jarochinsk.

Presente no último dia da VII Semana de Relações Internacionais da USP, realizada na Faculdade de Economia e Administração - FEA-USP, o professor comentou a atual situação da imigração e dos direitos humanos no cenário internacional. “Não consigo ver ilegalidade em uma pessoa por ela ser um indivíduo A ou B. Avançar com os Direitos Humanos num quadro desses é praticamente impossível”. Já para a doutoranda do Instituto de Relações Internacionais, Camila Beraldi, a situação mostra um impasse entre dois direitos individuais no contexto de globalização. “Há o direito de sair do seu país, mas não o de entrar [em outro país]. Este direito vai depender de interesses nacionais de cada país”, comenta.

De acordo com estes interesses (quase sempre econômicos) são criadas, ou não, as condições necessárias para a permanência de imigrantes ao redor do mundo. “A finalidade destas restritividades é criar irregularidades”, explica Camila. A situação torna estas pessoas desprovidas de direitos, dificultando seu desenvolvimento nas regiões de imigração. “O estado se apresenta para elas apenas pela sua face punitiva”, explica o professor do INSPER, João Jarochinski.