São Paulo (AUN - USP) - O sistema de licenciamento ambiental, que analisa um empreendimento e julga se o seu dano é compensado por seu retorno econômico, é uma das principais medidas para garantir o desenvolvimento sustentável de um país. No Brasil as leis ambientais acabam servindo de entrave, tanto para o crescimento econômico quanto para a conservação da natureza. O doutor pela USP, Paulo Ferreira, apresentou em sua tese de Doutorado, defendida em 30 de setembro na Escola Politécnica (Poli-USP), uma proposta de reorganização da expedição de licenças. O novo método visa tornar o sistema mais transparente, eficiente e aberto, diminuindo os entraves ao desenvolvimento sustentável.

A preocupação com o meio ambiente anda lado a lado com a do desenvolvimento. O objetivo de diversos países é crescer sem comprometer a saúde da natureza e o bem estar de seus cidadãos. O Brasil possui uma legislação ambiental subjetiva, que permite diversas interpretações. Em alguns casos as empresas são submetidas ao crivo de várias entidades, que diversas vezes possuem regras contraditórias. Em São Paulo o licenciamento ambiental fica a cargo de duas entidades a CETESB e a Secretaria Meio Ambiente do Estado de São Paulo. As empresas também têm de lidar com os municípios que podem ou não ter leis ambientais próprias. Tudo isso transforma a expedição de licenças em algo político, que se relaciona com a influência das ONGs e freqüentemente não tem nada a ver com a adequação ou não do empreendimento, além de que pode se estender por vários anos.

A burocracia é algo imenso, para se ter um exemplo o IBAMA de São Paulo possui 2414 funcionários administrativos e 1844 funcionários técnicos, os que realmente analisam a situação. Perde-se muito tempo nos detalhes, enviando requerimentos para as diversas entidades e negociando. Pode-se dizer que é uma ironia um órgão ambiental ser responsável por um consumo tão elevado de papel.

A proposta de Ferreira pretende centralizar as informações e descentralizar a sua aplicação. Todas as informações são coletadas e analisadas em um órgão central independente que, em teoria, não sofre pressão de empresas e governos. Esses dados ficariam abertos a todos através da Internet. Um dos grandes problemas hoje é a retenção de dados estratégicos por particulares ou entidades governamentais. Com esses dados em mãos poderia se analisar cada caso de uma forma muito mais eficiente e rápida. O plano prevê que as decisões sejam fragmentadas ficando a cargo dos municípios ou de entidades regionais. O Brasil é um país continental com diversos biomas, climas e níveis de desenvolvimento econômico. É inviável uma legislação nacional, pois ela nunca poderá se adaptar a todas as situações.