São Paulo (AUN - USP) - Em tramitação na Câmara, a Lei de Cibercrimes, redigida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB), já causou muita polêmica na Internet, sendo muitas vezes taxada pelos internautas como o AI-5 digital, referência ao Ato Institucional de 68 que instituiu a censura no país. Como oposição a esse projeto, internautas do país redigiram de forma colaborativa o Marco Civil da Internet, demonstrando as verdadeiras necessidades sentidas pelos usuários da web para a regulamentação da Internet. O texto será apresentado aos deputados para que esses conheçam as verdadeiras demandas da Internet.

Joana Varon Ferraz, umas das idealizadoras do projeto, apresentou no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP a plataforma que permitiu criar o Marco Civil da Internet. Joana Ferraz não nega a necessidade de se regularizar a Internet. “No contexto atual temos ausência de regras e insegurança jurídica. Provedores ficam amarrados sem saber de suas responsabilidades”, disse a advogada formada pela FGV. Jona Ferraz destaca que essa confusão pode conter até mesmo o processo de criação de novas ferramentas e conteúdos por esses portais.

A grande preocupação dos usuários da Internet é o fato da Lei redigida pelo senador Azeredo utiliza muito uma via de criminalização, algo que, segundo a advogada, vai contra alguns marcos que nos servem de exemplo, que buscam um processo civil. Outro problema apontado por Joana Ferraz é o desrespeito ao direto à privacidade. “Em várias fases temos os envios de dados no acesso a Internet, que fica guardado pelos provedores”, afirma. O problema para ela está em o responsável disponibilizar esses dados para outras pessoas, com fins terceiros, existindo até mesmo a necessidade de regulamentar o que pode ser de acesso da justiça ou não.

O projeto elaborado pelo senador Azeredo surgiu como um combate a pedofilia online, entretanto na redação da lei o senador aproveitou-se para criminalizar várias outras práticas ocorridas na Internet. O texto ainda não entrou em vigor, aguardando uma nova votação na Câmara dos Deputados. Fruto de discussões iniciadas em 1996, a Lei de Cibercrimes teve o seu texto aprovado em 2003, seguindo para apreciação do Senado, onde passou por mudanças e acabou aprovado pela casa em 2008.