São Paulo (AUN - USP) - O Departamento Jurídico (DJ) da Faculdade de Direito da USP discute a necessidade de uma reforma de seu espaço físico há aproximadamente quatro anos. Mas foi apenas em novembro de 2010 que as obras começaram, quando os problemas causados pela estrutura precária da sede chegaram ao limite de atrapalhar as atividades dos estagiários.

O DJ é uma instituição criada em 1959 pelos estudantes da FD para facilitar o acesso à justiça a quem não tem condições de pagar um advogado. Dos 334 membros do Departamento, 280 são alunos do primeiro ao último ano do curso de Direito da USP.

Os estagiários são responsáveis por todas as etapas da assistência jurídica: da triagem dos assistidos e elaboração de petições ao comparecimento aos fóruns e audiências. O restante do corpo é formado por funcionários que auxiliam os trabalhos e por advogados que orientam os estudantes.

Atualmente, o DJ conta com 4.300 processos em andamento, e os estagiários participam de cerca de 900 audiências por ano. Todos os dias, o Departamento recebe oito casos nas áreas civil e familiar, encaminhados pela Defensoria Pública. Outros casos, em todas as áreas do Direito, chegam por meio do atendimento consultivo prestado pelo DJ.

Reforma necessárias
Todas essas atividades começaram a ser prejudicadas pelos problemas estruturais do imóvel que os membros do DJ ocupam há 92 anos no Edifício Jurídico. “A gente ficou sem telefone, a fiação elétrica estava muito complicada, não tínhamos tomadas suficientes”, lembra Marília Bortolotto. A diretora conta que a área de atendimento, as telefonistas e os advogados chegaram a ocupar a mesma sala, “uma confusão”.

Por isso, a partir de 2008, o DJ passou a negociar a aquisição de um novo imóvel, no edifício ao lado, para ampliar seu espaço de funcionamento. A compra foi fechada entre 2009 e 2010, com recursos da Associação dos Amigos do DJ, que arrecada doações dos antigos membros, do escritório de advocacia Levy Salomão e de reservas próprias da instituição.

O projeto arquitetônico foi doado pela Piratininga Arquitetos Associados, que o elaborou de acordo com as demandas do DJ. As principais modificações dizem respeito à melhor organização e humanização do espaço, às condições de acessibilidade e maior conforto para os clientes e à ampliação da área da biblioteca. A compra de novos computadores está prevista para agilizar as atividades dos estagiários, segundo Marília.

Fundo do XI de Agosto
O projeto original acabou refém do esqueleto dos prédios, que são muito antigos. “Toda a parte elétrica e hidráulica teve que ser refeita e adaptada”, conta Vitor Ido, também diretor do DJ. Ele acredita que esse fator encareceu a reforma. Para dar continuidade às obras, o Departamento buscou mais arrecadações. “Tivemos contribuições de construtoras, escritórios [de advocacia] e até de pessoas físicas”, afirma Vitor.

Mesmo assim, não foi suficiente. No último dia 17 de maio, o DJ convocou uma Assembléia Geral dos estudantes da FD para requisitar recursos do Fundo do Centro Acadêmico XI de Agosto. O Fundo do XI é uma reserva de ações destinada ao Centro Acadêmico da FD, que funciona no sistema de endowment (espécie de doação), muito comum em universidades.

Parte do Fundo é reservada para render em aplicações na bolsa de valores. Da parcela encaminhada mensalmente para as instituições da Faculdade, 17% vão para o DJ. Para ter acesso a mais recursos em uma situação extraordinária, o Departamento teve que driblar uma série de burocracias.

“Há vários mecanismos que protegem o dinheiro do Fundo”, explica Vitor. Além do parecer do Conselho Fiscal, o DJ precisaria da presença de, no mínimo, 781 estudantes na Assembléia Geral, dos quais dois terços votassem a favor do saque. No dia 17, 1.071 alunos compareceram à Sala dos Estudantes e, por unanimidade, decidiram liberar o dinheiro.

Depois de cumprir todos os requisitos burocráticos, como envio do registro da ata da Assembléia, o DJ poderá retirar um pouco mais de R$ 279 mil para a finalização das obras. “Se conseguirmos economizar um pouco desse dinheiro, o que sobrar será devolvido ao fundo”, afirma Marília.

Transtorno para melhor atender
O caos da reforma prejudicou em parte as atividades do DJ. Estagiários, funcionários e advogados dividem um espaço que corresponde a 55% do original. Há apenas um banco para os assistidos esperarem pelo atendimento. Os livros mais emprestados da biblioteca foram mantidos em uma pequena sala, onde se abarrotam estagiários, advogados, mochilas, pastas e computadores. O restante dos pertences foi encaixotado na área comum do prédio e em uma sala da FD.

Antes das obras começarem, mais ou menos 80 pessoas eram atendidas todos os dias. Hoje, esse número caiu para 40. O Departamento Jurídico teve que suspender o atendimento consultivo durante o período da reforma e manter apenas os processos da Defensoria Pública. “Enviamos ofícios para 60 órgãos pedindo para não encaminharem casos para cá enquanto a reforma não for concluída”, conta Marília.

Segundo ela, o Departamento também procurou alertar os clientes sobre a situação complicada do atendimento. “A gente tentou fazer uma conscientização dos clientes para que eles procurem o DJ só quando for muito necessário falar com os estagiários. E funcionou. Eles entendem”. Vitor completa que a reforma “acaba sendo um projeto de todos os envolvidos no trabalho do DJ”.

As modificações físicas abrem espaço para repensar também o modelo de funcionamento do Departamento Jurídico. Os diretores pretendem trazer novos projetos para a instituição. “A gente procurou detectar outros problemas que o DJ tem”, explica Marília.

A renegociação do convênio com a Defensoria Pública para reduzir o número de casos e a formação jurídica mais aprofundada dos estagiários estão entre os pontos mais discutidos. O atendimento no sistema de mediação, em parceria com Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab), também vai ser melhorado, na tentativa de aliviar o judiciário de alguns processos.

Todas essas mudanças têm como objetivo “melhorar o trabalho do DJ qualitativamente”, afirma Marília. Para Vitor, o Departamento “não é um mini-escritório [de advocacia]”. Ele defende um atendimento jurídico diferenciado, em que haja espaço para debates entre os estudantes e a população.

Os processos assumidos pelo Departamento Jurídico da FD continuam em andamento durante a reforma. A finalização das obras está prevista para o final do mês de junho.