São Paulo (AUN - USP) - Recentemente aconteceu, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, mais um FEA Debate, cujo tema abordou os direitos humanos, o trabalho escravo e o tráfico de escravos que ainda ocorre atualmente. O professor Guilherme de Almeida, da Faculdade de Direito da USP foi o convidado. Compareceram à reunião cerca de 40 alunos da FEA e da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), além da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“É um tema que extravasa fronteiras”, disse o professor logo no início. A palestra foi além de um espaço de discussão entre os alunos: serviu como uma grande aula de história. Segundo o docente, para entender a questão dos direitos humanos, é preciso entender a história do Estado Moderno, que começa ao final da Guerra dos 30 anos. A partir desse ponto, o Estado passou a ser definido por três elementos: território, povo e poder soberano. Além disso, coopera com o tema o surgimento do Estado laico.

De acordo com o professor, outro fator importante para se chegar à ideia de direitos humanos foi a Revolução Francesa, que marcou não mais o Estado Moderno, mas o surgimento do Estado-nação. A partir dessa nova noção, faz-se a padronização da ideia de nação e a nacionalidade passa a ser vinculada ao cidadão de um determinado território. Para explicar a relação, o professor se utilizou do exemplo do III Reich. Segundo a constituição da Alemanha da época, os que não possuíssem nacionalidade alemã, não tinham proteção do Estado, restando-lhes o campo de concentração. O cidadão quando “entra no campo, perde sua humanidade”.

A partir da ideia de nação, surge, também, o termo “apátrida”, ou seja, indivíduo que não possui nacionalidade. Segundo a Declaração Universal dos Direis Humanos, a pessoa tem direito a ter pelo menos uma. Mas de acordo com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), em todo o mundo, cerca de 12 milhões de pessoas são consideradas apátridas. De acordo com o professor, uma questão considerada enfática para os direitos humanos é o fato de que para se transformar alguém em sujeito de direito, existe todo um processo. Não é algo dado, é algo construído. Ainda explicou que, do ponto de vista do direito, “quando se mata uma pessoa que não tem certidão de nascimento, não se está matando uma pessoa”. O professor também explicou dois dos principais movimentos dos direitos humanos: o inicial - de caráter universal, no qual todos possuem direitos - e um outro, no qual há especificação do sujeito de direito - quando há uma questão específica, o tratamento também deve ser específico, como no caso de trabalhadores migrantes.

Com relação ao tráfico de escravos, os números continuam altos. Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2009, feito pelo escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), cerca de 700 mil pessoas são traficadas por ano – 80% refere-se à exploração sexual, cujo principal destino é o leste europeu. Algumas das soluções ressaltadas pelo docente para enfrentar o problema, foram a redução da demanda por esse tipo de trabalho – que é criada indiretamente pelo mercado –, e a proteção às vítimas.