São Paulo (AUN - USP) - Na historiografia, fala-se sobre falta de recursos nos municípios na época do império. Porém, uma pesquisa em andamento da professora Luciana Suarez Lopes, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA), mostra que nos documentos do Arquivo Histórico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo existem consideráveis saldos e sobras dos anos anteriores, ou seja, um superávit na maioria das localidades.

A pesquisa tem como objeto de estudo finanças municipais no estado de São Paulo na primeira metade do século 19, e ainda está em andamento. Luciana analisa orçamentos publicados, prestações de contas manuscritas, além de requerimentos contendo solicitações de verbas. O período estudado é de 1834, ano da constituição da Assembleia Legislativa, até o ano de 1850.

O objetivo original da pesquisa é tentar entender a estrutura tributária dos municípios, como essa estrutura se formou ao longo desse período, e se ela era suficiente para atender às demandas locais.

Como dito anteriormente, a historiografia registra que as verbas não eram suficientes para suprir as necessidades dos municípios. Porém a primeira etapa da pesquisa mostrou que os orçamentos publicados, que eram aprovados todo ano pela Assembleia, apontavam uma sobra de dinheiro nos cofres públicos.

Com esses dados, a pesquisa caminha para uma análise dos balanços manuscritos, que não eram publicados, e verifica se aquilo que era aprovado todos os anos nas assembleias municipais era condizente com a realidade.

A professora diz que até agora, os dados apontam que a sobra que se verificava nos orçamentos era puramente contábil. Os valores de dinheiro nos cofres públicos variavam muito do final de um ano para o começo do ano seguinte.

Luciana Suarez resume bem o quadro: “na vida real, nos balanços, a história era muito mais complicada que nos orçamentos”.

Diferenças entre municípios
Uma das expectativas da pesquisa era encontrar uma estrutura tributária muito diversa entre os municípios, visto que isso é uma herança da época do Brasil Colônia, quando as necessidades de cada localidade eram supridas de forma isolada em relação às outras localidades. É o que a historiografia fala. Havia uma falta de uniformidade, uma diversidade muito grande.

Luciana conta que, ao analisar os orçamentos, existem poucas diferenças. Em municípios do litoral, a pesquisadora encontra alguns impostos sobre embarcações que atracavam nos portos, talvez um imposto diferenciado sobre o consumo de peixes. Em alguns municípios que hoje pertencem ao Paraná, que na época estudada pertenciam ao estado de São Paulo, encontram-se impostos sobre a produção de erva-mate.

Porém, essas diferenças verificadas são muito pouco expressivas. Mas em teoria, cada estrutura tributária teria se formado ao longo do tempo em cada localidade e de maneira independente, e por isso, seria esperado que os municípios apresentassem uma diferença substancial.

Tentando entender essa disparidade entre o que se diz na teoria e na história e o que se verifica nos documentos, Luciana Suarez Lopes encontrou um manuscrito de 1835, um ano depois da criação da assembléia municipal, falando que naquele ano o orçamento municipal não tinha sido elaborado por que eles não tinham dados. A comissão de finanças que deveria elaborar os orçamentos municipais não tinha recebido os orçamentos da maior parte das localidades. Em alguns casos, os informes recebidos eram mal elaborados. As alternativas da assembléia municipal para solucionar essa falta de dados era estimar o valor ou fazer uma média com os dados dos últimos anos, e, como essas duas opções seriam muito abstratas, a jeito foi por não fazer o orçamento.

Nesse processo, ficou evidente a falta de padronização. Para solucionar esse problema, enviaram um modelo para as câmaras, e com esse documento as cobranças ficaram mais padronizadas.

A questão da dívida ativa
Um obstáculo para as pesquisas era a questão da dívida ativa, que constava como arrecadação. Nos balanços, essa dívida muitas vezes não era cobrada ou a cobrança era de uma parcela muito pequena; na realidade, eram dívidas que deveriam ser pagas ao município, mas não eram.

De um modo geral, nessa fase ainda preliminar da pesquisa nos balanços, fica evidente que os gastos eram maiores do que a arrecadação e os municípios predominantemente deficitários.