São Paulo (AUN - USP) - O debate a respeito da segurança pública é efervescente em períodos eleitorais ou quando crimes hediondos aparecem nas capas dos jornais nacionais. Porém, até que ponto o tema é discutido dentro das instâncias legislativas e executivas do País?

Esta é a questão que o professor Leandro Piquet Carneiro, docente do Instituto de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs), da USP, Umberto Guarnier Mignozzetti, doutorando em Ciências Políticas e Rafael Moreira, graduando em Ciências Sociais, procuraram responder em seu paper “O poder Ausente: o Congresso Nacional e a Segurança Pública”. Na terça-feira (13), o professor Edson Nunes coordenou a mesa do seminário, na sede do NUPPs (colmeia), que foi apresentado por Umberto Guarnier devido a um imprevisto que impediu o professor Carneiro de participar.

Baseados em dados quantitativos e após extensas análises de comportamento de partidos e coalizões nas casas deliberativas, os pesquisadores defendem que o Brasil ainda tem um longo caminho, em termos de produção legislativa, a seguir a respeito de segurança pública. Os pesquisadores, inspirados na literatura sobre o tema, estudam se há uma abordagem culturalista da sociedade perante o problema da violência no País.

Segundo Guarnier, das 2.747 proposições de leis apresentadas no Congresso Nacional - analisadas durante os dois mandatos de FHC (1995-2001) e o primeiro mandato de Lula (2002-2006) - 153 eram relacionadas à segurança pública ou legislação penal, ou seja, 5% da produção. O pesquisador argumenta que este número é muito inferior quando comparado a outros temas votados na Casa, e por isso o título do paper é “Poder Ausente”.

Um dos métodos de pesquisa utilizado foi a análise comportamental de parlamentares que possuíam algum vínculo com a área de segurança. Foram levados em conta desde deputados e senadores que já participaram da polícia, até militantes dos direitos humanos –“qualquer grupo saliente ao tema”, ressaltou Guarnier. Com isto, queriam analisar um determinado padrão coeso na votação, que comporia uma suposta “bancada de segurança” dentro do Congresso. o termo “bancada”, não é oficial, mas foi difundido pela imprensa nacional para designar padrões similares de votação nas Casas Legislativas, como por exemplo, a “bancada” evangélica.

Depois de avaliar os dados e compará-los durante os períodos de Lula e FHC, foi exposto que não há maior coesão durante as votações associadas com a questão da segurança, e portanto, não existiria uma bancada propriamente dita. Para o pesquisador, a pressão e influência de coalizões, que articulam entre si, são muito mais efetivas nestes casos.

Outra conclusão da pesquisa fala a respeito do conteúdo das leis propostas. A maior parte das normas aprovadas pelo poder Executivo determinam questões de orçamento. Este poder também apresenta uma incidência de 40% de não aprovação de leis, enquanto no Legislativo as aprovações em votações nominais chegam a 100%. Guarnier afirma que o Legislativo tem maior poder em impor sua agenda de segurança pública e que vota questões mais substantivas a respeito de leis criminais e de prevenção. Entretanto, no Senado, grande parte das proposições são feitas em regime simbólico, sem votação nominal, o que demonstra a falta de debate nas instâncias de poder.

A apresentação da pesquisa "O Poder Ausente: o Congresso Nacional e a Segurança Pública” faz parte dos Seminários da Casa do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas (NUPPs), da USP.