São Paulo (AUN - USP) - Como fica a imagem do judiciário depois de divulgado o suposto esquema de venda de sentenças envolvendo os juízes João Carlos da Rocha Mattos, Casem Mazloum e Ali Mazloum? Para a professora titular da Faculdade de Direito da USP, Maria Odete Medauar, a imagem de corrupção não pode ser atribuída a todo o judiciário e uma possível reforma também tem de corrigir os outros poderes.

Ela acredita que o judiciário é, em sua essência, correto e que não existem, dentro do poder, estruturas que facilitem a corrupção. Desvios éticos e criminais podem ocorrer em todas instituições, mesmo com grande controle por parte da imprensa, da sociedade e dos próprios órgãos, diz. Porém, ressalva que nem por isso se pode estender a todos seus membros erros e crimes cometidos por alguns deles.

Além disso, uma imagem negativa perante a população pode e deve ser revertida. “Havendo desvios, o importante, até para manter a imagem pública da instituição, é ela própria punir e eliminar esses integrantes. Mas isso se houver provas e dentro das regras de garantia de direitos e defesa que são válidas para todo o mundo”.

Maria Odete explica que os juízes, em processos administrativos ou criminais, são julgados pelo tribunal ao qual estão ligados e podem recorrer em tribunais superiores. Ela acredita ser esse um modelo adequado e que não facilita a absolvição dos réus. “Nós não podemos considerar um juiz como diferente de qualquer ser humano para dar um julgamento diferente. Os julgamentos, exceto por crimes políticos, que são feitos pelo legislativo, quem faz é o judiciário”.

Reforma
O controle externo do judiciário, que está sendo proposto para uma futura reforma desse poder, não ajudaria a evitar provável esquema de corrupção que está desvendado pela Operação Anaconda, segundo a professora. Isso porque as investigações foram feitas pela polícia federal e com meios obtidos com autorização de juízes.

Maria Odete diz que o mecanismo controle só poderia ser referente a funções administrativas, pois “o juiz, na função de julgar tem de ser independente. Não pode sofrer pressão de quem quer que seja”. Além disso, teria de ser constituído apenas por pessoas da sociedade civil. Não poderia ter membros do executivo nem do legislativo, para não sofrer coação desses poderes.

Aliás, eles também teriam que ser envolvidos em uma futura reforma. Ela defende um controle também do poder legislativo, para evitar gastos com nepotismo e “com viagens que são pagas com o nosso dinheiro e que são totalmente inúteis”.

Outro ponto importante seria a reformulação do sistema de recursos. Ela explica que as pessoas podem entrar na justiça com inúmeros meios para recorrer de uma sentença, de modo que uma decisão demora cerca de 10, 15 anos para ser tomada, aumentando a morosidade. O principal responsável seria a administração pública, que, segundo Maria Odete, é responsável por 80% das ações que atravancam o judiciário. “Ela abusa dos recursos diante de casos em que já existe uma orientação estabelecida. Ela teima em não reconhecer os direitos da população, obrigando-a a ir ao judiciário”.

Um exemplo seria o recente bloqueio do pagamento das aposentadorias. “Não adianta nada reformar o judiciário e deixar velhinhos com mais de 80 anos na fila do INSS para pedir na justiça alguma coisa que a lei já reconheceu como direito deles. Recursos para publicidade e para viagens têm, mas para pagar os aposentados não. O que foi feito nos últimos dias violou o princípio de dignidade, estabelecido no artigo primeiro da constituição federal”.