São Paulo (AUN - USP) - As reformas propostas para o Código Florestal (CF) foram alvo de discussões no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP. Para Marcio Astrini, do Greenpeace, as mudanças foram pautadas por interesses do grupo ruralista, que procura, em última instância, diminuir o controle público sobre as propriedades rurais. Já José Eli da Veiga, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da mesma Universidade, discorda do que chama de “teoria da conspiração ruralista”, e diz que essas tentativas de modificação revelam antes um problema político no Brasil.

De acordo com Astrini, a mudança do código é o primeiro passo para a retirada completa dos mecanismos de controle dentro da propriedade privada no campo. “A partir da diminuição da proteção às florestas e do aumento do desmatamento, procura promover-se uma anistia geral, um prêmio ao ilegal”, diz. Ele afirma ser uma discussão que vai muito além do código florestal, atingindo inclusive as unidades de conservação indígena.

Ele argumenta com o discurso do deputado Moreira Mendes, do Partido Popular Socialista (PPS), que em uma fala “reveladora”, disse esperar que a mudança do código seria uma esperança para terminar com a farra da criação de unidades de conservação e de áreas indígenas. Ele também indicou o desejo do setor ruralista de promover a revisão das leis trabalhistas no campo e de aumentar os índices de produtividade com uso de agrotóxicos e pesquisas com transgênicos.

Astrini atesta que isso permite a conclusão de que, ao final desses processos, o controle que o governo exercerá sobre essas propriedades será consideravelmente menor. Para ele, essas propostas encontraram espaço na bancada ruralista e conseguiu “piorar”. “Apesar de o tema ser mais conhecido perante o público e disso gerar uma pressão maior nos deputados com essa visão, o discurso conseguiu se fortalecer”, afirma.

Isso se deu principalmente com a defesa do pequeno agricultor, que, segundo esse raciocínio, não consegue se manter de acordo com as regras do Código Florestal. “Esses parlamentares afirmam que o CF serve como impedimento para o desenvolvimento pleno de pequenos proprietários no campo. Além disso, há toda a conversa de que isso geraria a diminuição da disponibilidade de alimentos”.

Um problema maior
José Eli da Veiga foi enfático ao dizer que não concordava com Astrini. O professor lembra que, durante a votação desse Projeto de Lei da Câmara (PLC), 410 deputados votaram e aprovaram essas reformas. Ele questiona: “Como é possível que toda essa quantidade de pessoas esteja alinhada com os ruralistas? Isso não foi resultado de uma ‘conspiração’, como alguns defendem”.

De acordo com ele, o Brasil é um dos poucos países do mundo que conseguiriam se tornar uma potência ambiental e, portanto, isso não seria descartado tão facilmente na votação de mudanças do CF. Eli da Veiga afirma que a sessão da Câmara foi atribulada, uma verdadeira “bagunça” e que os parlamentares mal sabiam o que estavam fazendo.

Isso, para ele, revela uma questão mais séria, sobre a forma como a política é feita no país. O modo nada sério como foi encarado na Câmara só deu margem para que as esperanças se voltem agora para o Senado. “Eles vão revisar o projeto. Esperamos que proponham emendas que realmente melhorem o que temos hoje, levando em consideração o desejo de promover um desenvolvimento sustentável do Brasil”.