São Paulo (AUN - USP) - A Emenda Constitucional 29, que fixava o orçamento com saúde pública em 10% dos rendimentos brutos da União, foi derrubada na última semana pelo Senado Federal, com a votação de 70 a 1. Para o professor da Faculdade de Saúde Pública, Áquilas Mendes, esta foi a pior derrota já sofrida pela saúde universal no Brasil.

Para ele, apesar da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), o acesso universal à saúde no Brasil ainda deixa a desejar, quando comparado com outros países e diferentes condições econômicas e sociais. Por exemplo, ele cita que em 2009 os gastos com a saúde pública giraram em torno de 4% do PIB. Já em países que oferecem programas de saúde universal, os gastos ficaram na média de 6,7% do PIB. Além disso, o governo também aprovou o projeto de Desvinculação das Receitas da União, que permite que até 20% dos recursos do orçamento para assistência social, saúde e previdência sejam utilizados para outros fins, como pagamentos de juros para credores da dívida pública.

As justificativas do governo para derrubar a emenda 29 são frágeis, segundo o professor: “O governo Dilma considera a votação mais importante do ano, na medida em que no argumento oficial, esses recursos da DRU contribuirão para a defesa da crise econômica. O problema é que o argumento é frágil! Todos sabem que, em momento de crise, são as políticas de direitos sociais que deveriam ser fortalecidas e não o contrário”, afirma.

Como alternativas para aumentar o orçamento destinado à saúde, o professor sugere a criação de alguns tributos, como o IGMF, que funcionaria como uma espécie de CPMF, porém somente para movimentações maiores que R$2 milhões. Outra sugestão é a tributação de remessas de lucros por parte de multinacionais para o exterior, além da tributação de grandes fortunas.

“É preciso que a sociedade fique alerta para esses grandes desafios de garantir uma saúde universal nesse País. É importante apresentarmos propostas contra o Grande Capital e ainda reconhecer que o Orçamento da Seguridade Social é superavitário há anos”.